Avaí - Na tarde desta terça-feira (20), cerca de 100 indígenas da Terra de Araribá, em Avaí (39 quilômetros de Bauru), interditaram trecho da rodovia que liga o município a Duartina em protesto contra um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.
O ato, que teve início por volta das 15h, foi pacífico. Com cartazes em mãos, moradores de aldeias de Avaí manifestaram apoio a um grupo de indígenas de seis estados que foi até Brasília nesta segunda-feira (19) para protestar contra a tentativa de mudança na legislação e cobrar respeito a seus direitos constitucionais.
O projeto de lei alvo das críticas, de número 191, foi apresentado ao Congresso pelo governo federal no ano passado. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, ele regulamenta e define condições específicas para a pesquisa e exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.
Segundo a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com uma prévia autorização do Congresso, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados. O texto prevê ainda indenização às comunidades indígenas.
