Foi instaurada nesta segunda-feira (3), no Legislativo de Bauru, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que pretende analisar a execução do cronograma do Plano Diretor de Água, contratado em 2014. O pedido foi protocolado pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) e teve os votos de 14 vereadores. Votaram contra apenas Pastor Bira (Podemos) e Marcelo Afonso (Patriota). Neste caso, o presidente da Mesa, Markinho Souza (PSDB), só votaria em caso de empate.
Chiara protocolou o pedido na quinta-feira (29) e precisava de nove assinaturas para que fosse instaurada, mas contou com apoio da maioria dos vereadores, logo após o seu pedido ser oficializado. Em seu discurso, após aprovada a instauração, a vereadora novamente ressaltou que a proposta de trabalho da Comissão não será responsabilizar pessoas, mas que pretende esclarecer se o cronograma de execução do Plano vem sendo executado e dar o encaminhamento que a comissão julgar mais adequada. "Precisamos ver se o cronograma está a contento. Se estiver, que continue sendo executado, se não tiver, podemos encaminhar inclusive para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se for preciso para cumprir o Plano", afirmou. Embora ressalte o caráter burocrático da Comissão, Chiara afirmou que a possibilidade de privatizar o Departamento de Água e Esgoto (DAE), aberta após a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) criar o Núcleo de Estudos de Concessões fortaleceu a ideia de pedir a instauração da CEI. "Se não tivesse falado em privatizar, não faria a CEI", disse.
Após criada a Comissão, seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Câmara, os líderes dos partidos da Câmara indicaram seus representantes para composição da CEI.
Foram eleitos como presidente Estela Almagro (PT) e relator Guilherme Berriel (MDB). A vereadora Chiara representará o DEM, Coronel Meira o PSL e Julio Cesar o PP.
Após a instauração, os membros da CEI terão 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para desenvolver o trabalho, que pode contar com o pedido de depoimentos e envio de documentos, entre outras ações. O grupo vai fazer a primeira reunião para o planejamento dos trabalhos nesta terça), às 10h. As atividades são públicas e serão realizadas no Plenário.
PDA é de 2014
Elaborado em 2014, ao custo de R$ 1,3 milhão, o PDA diagnosticou a situação do abastecimento e produção de água em Bauru e propôs soluções para os problemas, em um prazo de 20 anos, ou seja, até 2034.
O documento virou lei municipal em 2019, mas até hoje não havia fiscalização do poder público sobre o que foi cumprido ou não pelo DAE.
