Lençóis Paulista - Com mais de R$ 1,6 milhão em débitos renegociados desde fevereiro, a Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) decidiu prorrogar até o dia 29 de agosto o "Super Saldão de Juros e Multas" para quem tem dívidas com o município vencidas até 31 de dezembro de 2020. Além de descontos sobre multas e juros, que podem chegar a 100%, os contribuintes têm a opção de parcelar os valores.
Podem ser incluídos no programa débitos com a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). No caso de débitos com o Executivo, além do desconto de 100% sobre os valores de juros e de multa para pagamento em cota única, a dívida pode ser parcelada em até três vezes, com desconto de 90%, de 4 a 6 vezes, com desconto de 70%, de 7 a 12 vezes, com desconto de 50%, e de 13 a 36 vezes, com desconto de 40%.
De acordo com a administração, estão autorizados parcelamentos tanto de débitos tributários, como IPTU, ISS, taxas de bombeiro e iluminação, ITBI, entre outros, como também de débitos não tributários - como as multas aplicadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (terrenos com mato alto) e pela Secretaria da Saúde, aplicadas pela Vigilância Sanitária -, que estejam inscritos ou não na dívida ativa do município.
Para dívidas com o Saae, o desconto oferecido é de 100% sobre juros, multas e honorários advocatícios no caso de pagamento à vista; de 70% para parcelamento em até 12 vezes e de 50% para parcelamento de 13 a 24 vezes. O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 25,00.
"Nesse momento de pandemia, sabemos que muitas pessoas estão com dificuldades financeiras porque perderam o emprego ou tiveram renda reduzida. No entanto, como tenho dito desde o ano passado, temos uma parcela da população que manteve seus empregos e rendimentos e, para essas pessoas, temos pedido para que mantenham seus tributos em dia e, agora, que também quitem eventuais débitos atrasados", diz o prefeito Anderson Prado (DEM).
"São os tributos que permitem que a prefeitura mantenha não só os serviços de saúde, tão essenciais no momento, como também coleta de lixo, tratamento de água, limpeza urbana, entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, dentre tantas outras demandas. No ano passado, conseguimos manter o equilíbrio financeiro graças ao aporte financeiro do Governo Federal, o que não deve acontecer neste ano".
VALORES
Segundo o Setor de Recuperação Fiscal (Serfis) da prefeitura, já foram renegociados R$ 1.516.040,89 em tributos municipais desde o início do Super Saldão, em fevereiro deste ano. No caso do Saae, de acordo com o diretor da autarquia, André Paccola Sasso, os valores renegociados até o momento chegam a R$ 108.133,10.
SERVIÇO
Os contribuintes que queiram renegociar débitos com a prefeitura devem procurar o Setor de Recuperação Fiscal (Serfis), na avenida 9 de Julho, 1.326, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
No caso de dívidas com o Saae, interessados na renegociação devem procurar a sede da autarquia, na rua Quinze de Novembro, 1111.
