Nos três primeiros dias de vigência do novo decreto municipal, que endureceu as regras para tentar frear a pandemia e passou a valer na última sexta-feira (18), a Prefeitura de Bauru recebeu 281 denúncias de descumprimento das medidas. As equipes de fiscalização das secretarias da Saúde e de Planejamento (Seplan) aplicaram seis autos de infração e encerraram seis festas clandestinas. Por outro lado, o poder público pondera que os estabelecimentos comerciais, de modo geral, respeitaram as novas limitações.
De acordo com Natália Pavani, diretora da Divisão de Vigilância Sanitária, vinculada à Saúde, a ocorrência que mais chamou a atenção e centralizou a maioria das denúncias foi uma cavalgada registrada na tarde deste domingo (20), em uma área aberta no Núcleo Edson Francisco da Silva. No local, muitas pessoas foram flagradas aglomeradas, consumindo bebida alcoólica em via pública e sem usar máscara, atividades proibidas pelo novo regramento.
"Nossas equipes, com apoio da Polícia Militar (PM), conseguiram encerrar o evento e ainda identificar uma das organizadoras. Ela recebeu um auto de infração por propiciar aglomeração, considerado gravíssimo, que pode ser convertido em uma multa de R$ 6.678,86, a mais alta", detalha a diretora. Antes deste decreto mais recente, que também aumentou o valor das multas, a autuação máxima chegava a R$ 3.201,45.
Além dessa ocorrência, a equipe da fiscalização da Seplan, que geralmente é responsável pela verificação de eventos clandestinos, encerrou, somente no sábado (19), outras cinco festas ilegais em Bauru. "Essas festas clandestinas, geralmente, são realizadas em locais afastados da cidade, como zona rural e chácaras, o que dificulta o acesso das equipes de fiscalização. Também é comum serem feitas em cidades vizinhas, como Pederneiras e Arealva, mas, nesses casos, não podemos atuar por não ser na nossa área administrativa. A verificação, então, fica por conta da PM e das prefeituras desses municípios", pondera Pavani.
As equipes da Vigilância Sanitária atenderam denúncias e também realizaram busca ativa nos estabelecimentos onde há maior incidência de reclamações. "Em todo o fim de semana, foram aplicados seis autos de infração: quatro por venda de bebidas alcoólicas fora do horário permitido em 'disks bebida', um por aglomeração (para a organizadora da cavalgada) e um por falta de uso de máscara em um estabelecimento. Mas, de modo geral, percebemos que os comércios respeitaram as novas regras, principalmente em relação à venda de bebidas e horário de funcionamento", observa a diretora.
'IMPROCEDENTES'
Contudo, os fiscais, por vezes, acabam empenhados em atender denúncias que se mostram improcedentes. Somente neste fim de semana, foram 26 desse tipo. "Pessoas ligam dizendo que um estabelecimento está funcionando além do horário, ou que há venda de bebidas. Mas, quando a equipe vai apurar, não constata a irregularidade ou encontra o local fechado. Isso faz com que ela deixe de fiscalizar uma denúncia que pode ser verídica e atrapalha muito nosso trabalho", pondera Natália Pavani.
Diante disso, a diretora do órgão pede a colaboração da população para que, além de serem feitas somente denúncias de irregularidades reais, também sejam respeitadas todas as regras estabelecidas no decreto para frear o avanço da pandemia. "O ideal seria que não tivessem irregularidades e nem precisássemos das equipes para fiscalizar. Temos que nos unir para vencer essa guerra juntos".
SERVIÇO
As denúncias devem ser feitas por meio da Ouvidoria pelo telefone 3235-1156 todos os dias, das 8h à meia-noite; pelo e-mail ouvidoria@bauru.sp.gov.br; no site http://www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria, ou no aplicativo da prefeitura. Os mesmos canais recebem denúncias de festas clandestinas. Já queixas de aglomerações em vias públicas devem ser feitas para a PM, no 190.
