A proibição de visitas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) estabelecida pela Prefeitura de Bauru por meio de um decreto, publicado neste ano, tem gerado questionamentos. Desde maio, as famílias estão impedidas de visitar parentes idosos acolhidos, mesmo diante da imunização desta faixa etária já ter ocorrido. A situação virou alvo de críticas da vereadora Chiara Ranieri (DEM) nas sessões ordinárias da Câmara e também é contestada por munícipes. A alegação é de que as normas locais são mais duras do que as previstas, por exemplo, pela Secretaria de Saúde do Estado e pelo Ministério da Saúde.
Publicado em 21 de maio, o decreto municipal 15.440 estendeu a quarentena em razão da pandemia em Bauru e também estipulou a proibição de "visitas em instituições de longa permanência para idosos, exceto a pacientes em cuidados paliativos e em fase terminal". A medida foi estendida com o mesmo conteúdo pelo novo decreto sobre a pandemia (n.º 15.472), que passou a vigorar no último dia 18.
Para Chiara, a medida traz uma interpretação equivocada das normas federais e estaduais que regem o assunto. "As normas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde falam em reduzir tempo e número de visitas, não em proibir. Essa proibição tem causado dor e revolta nas famílias, fragilizadas pela situação delicada dos idosos", aponta a vereadora por meio de sua assessoria.
Ela defende que haja revisão do decreto e a permissão das visitas, seguindo as regras sanitárias, como o distanciamento social, a máscara, o álcool em gel, a aferição e agendamento para evitar aglomerações.
DA RUA
Antes do decreto e após o início da vacinação dos idosos, as casas de repouso permitiam, por exemplo, a visita visual de idosos dos portões das entidades, com horário marcado, obedecendo o distanciamento e sem que houvesse contato ou entrada dos familiares na entidade.
"Mesmo da rua e com muita distância, a visita é algo que fazia muito bem para os idosos, porque eles, muitas vezes, não entendem o que é uma videochamada. Agora, com esse decreto, nenhuma visita assim pode e eles estão tristes, perguntam muito da família", observa Ellen Camila Fernandes, proprietária de duas casas de repouso no Jardim América.
Advogado e procurador da Associação das Casas e Clínicas de Repouso de Bauru, Daniel Camaforte Damasceno considera a proibição desproporcional.
"O decreto é contra o próprio Estatuto do Idoso. Esses idosos que residem nas ILPI's já sofrem com a idade e eventuais problemas de saúde. Afastá-los dos familiares é decretar a depressão e, por que não, a falta de vontade de seguir vivendo. A prefeitura deveria, pelo menos, ter consultado as ILPI's sobre o assunto", pontua o advogado.
ANGÚSTIA
Com a mãe há 3 anos residindo em uma clínica de repouso, Jussara Vieira, 57 anos, pretende ingressar na Justiça contra o município para conseguir ver sua mãe, Francisca Guerrise, de 95 anos, nem que seja de longe.
"Não poder ver minha mãe nem da calçada mais é muito sofrimento. Ela tomou a segunda dose da vacina contra a Covid em fevereiro. Os idosos precisam de atenção e carinho, não podem se sentir isolados e abandonados assim. Eu pesquisei as normas e não há nada que proíba desta forma. Bauru precisa rever isso urgentemente", relata a moradora.
Enquanto a proibição vigora, Jussara tenta matar a saudade da mãe por meio de fotos que tem em casa.
