Garça - A Prefeitura de Garça (70 quilômetros de Bauru) prorrogou até o dia 31 de agosto o prazo para adesão dos munícipes ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Prefis Pandemia, inicialmente previsto para terminar neste sábado (31). Com a prorrogação, o Departamento de Rendas Municipais atenderá somente com agendamento prévio, por contato telefônico ou pela Internet.
Por meio do Prefis Pandemia, os contribuintes de Garça que tiveram suas vidas impactadas financeiramente pela Covid-19 e deixaram de contribuir durante 2020 poderão regularizar seus débitos com o Executivo e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), gerados até dezembro de 2020, com descontos de até 100% sobre multas e juros e possibilidade de parcelamento.
O contribuinte terá direito a 100% de desconto nas multas e juros para pagamento dos débitos à vista, em parcela única, em até cinco dias úteis após adesão ao programa; 80% de desconto para o pagamento em até dez vezes e 60% de desconto para o pagamento em até 20 vezes.
De acordo com o Executivo, o não pagamento de três parcelas, sucessivas ou alternadas, resultará no cancelamento do termo de adesão ao programa, bem como imediato prosseguimento da cobrança do débito, devidamente corrigido e acrescido de juros, multa e demais acréscimos previstos em lei. O Paço Municipal de Garça fica na Praça Hilmar Machado de Oliveira, nº 102. Informações pelo (14) 3407-6600.
