Macatuba - Pessoas físicas e jurídicas de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) já podem aderir ao Refis, programa de recuperação fiscal destinado a promover regularização de débitos provenientes de tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 2020 e anos anteriores. Interessados devem procurar a Divisão de Receitas, na rua Nove de Julho, nº 15-20, até 30 de dezembro.
O desconto é aplicado sobre valores correspondentes à multa e aos juros do débito inscrito, e concedido de acordo com o número de parcelas. Para pagamentos à vista, o desconto será de 70%. O percentual cai para 60%, 40%, 30%, 20%, 10% e 5%, respectivamente, para os parcelamentos em até cinco, seis, 12, 18, 24 e 40 vezes. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 40,00 e o contribuinte também não poderá deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas.
"Os débitos mais antigos acabam tendo valor bem expressivo em razão da multa e juros, o que dificulta o cumprimento dos acordos realizados em condições comuns de parcelamento. Com o benefício do Refis, o montante é reduzido, e por consequência, também o valor das parcelas, possibilitando adimplência dos acordos até a efetiva quitação", afirma Geisa Suelen Valardão, coordenadora de Receitas Mobiliárias e Imobiliárias. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone/WhatsApp (14) 99648-9149 e e-mail lancadoria@macatuba.sp.gov.br.
