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Dalben intercede por flexibilização da Lei do Cerrado

Tânia Morbi
| Tempo de leitura: 2 min

Uma reunião ocorrida nesta semana reforça a mobilização empresarial para um dos principais entraves enfrentados, há anos, por empresas de Bauru que querem se expandir fisicamente, mas são impedidas pelas condições impostas pela Lei do Cerrado. Na quarta-feira (18), o deputado estadual Dirceu Dalben (PL) e seu assessor Sandro Bussola, ex-vereador em Bauru, estiveram em São Paulo com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, para tratar da flexibilização da lei e receberam a garantia de empenho do secretário para solucionar o problema.

Como o Jornal da Cidade mostrou em sua edição do último domingo (15), o Projeto de Lei 138/2021, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de autoria da deputada Valéria Bolsonaro (sem partido), propõe que fragmentos já degradados do cerrado em áreas urbanas possam ser explorados por empreendimentos e indústrias, desde que haja a compensação ambiental.

O jornal mostrou o problema enfrentado pela empresa Tilibra, que entre os anos de 2019 e 2020 ampliou sua linha de produção em Bauru, com a expectativa de unificar o parque fabril e o Centro de Logística e Distribuição, mas que está com o projeto de expansão parado devido às limitações da lei. A área da empresa no Núcleo Octávio Rasi possui 280 mil metros quadrados, mas menos de 10% do espaço é ocupado com cerca de 25 mil metros de área construída.

O deputado Dirceu Dalben garantiu que vai tratar do assunto na Assembleia para evitar que empresas como a Tillibra tenham que se transferir para outras cidades ou até outros estados, devido à dificuldade de ampliação, como chegou a ser cogitado pela indústria de Bauru, segundo seu presidente, Sidnei Bergamaschi. De acordo com o empresário, são várias empresas na mesma situação na cidade.

Durante a reunião desta semana, o secretário Vinholi chegou a comentar que a lei é ultrapassada e afirmou que se empenhará na busca por uma solução. "As áreas urbanas não podem ser usadas e não vão dar o impacto ambiental", afirmou.

A proposta que flexibiliza a Lei do Cerrado tramita nas comissões da Assembleia Legislativa e sua última movimentação foi no dia 17 de junho.

 

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