A concessão de passes de ônibus circular pela Prefeitura de Bauru a pessoas portadoras de deficiência física e o processo de inclusão na rede municipal de Educação de crianças que estejam incluídas em níveis do transtorno do espectro autista foram criticados pelo vereador Júnior Rodrigues (PSD). Ele considera que a gestão municipal pode estar agindo de forma excludente nos dois casos. A Prefeitura de Bauru nega que existam os problemas.
No caso da concessão de passes, segundo o vereador, a prefeitura estaria descumprindo uma lei municipal regulamentada por decreto municipal ao dificultar o acesso do benefício para pessoas que comprovam a deficiência. O passe pode ser provisório ou definitivo e é destinado a pessoas portadoras de deficiência física que apresentem precárias condições socioeconômicas.
No caso dos passes definitivos, o vereador defende que a lei não exige a validação anual, o que a prefeitura vem cobrando através da Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes). Cerca de 522 pessoas possuem o passe definitivo. "A lei não fala que a pessoa tem que validar, mesmo assim eles exigem que, uma vez por ano, essa pessoa faça o estudo socioeconômico. Exigem o que não está na lei", afirmou.
Por outro lado, mesmo quem teria direito a receber o passe definitivo vem recebendo o temporário, com a obrigação de voltar à Sebes várias vezes para garantir o direito.
"Mesmo quando a pessoa apresenta o laudo, eles não concedem o passe definitivo, criam empecilhos para que essa pessoa continue com o direito temporário, exigindo que ela volte a cada seis e até três meses para revalidar, sendo que para os temporários a validação seria anual. Justificando que a lei é antiga, mas não é porque a lei é ultrapassada que ela deve ser descumprida", pontuou.
INSERÇÃO
Em outra crítica, Júnior afirmou que tem recebido reclamação de pais de alunos da rede municipal, que pertencem ao espectro do autismo, de que falta empenho nas escolas municipais para a inserção destes alunos. A falta de cuidadores e auxiliares terapêuticos nas escolas seria um impedimento para que as crianças se desenvolvam junto aos demais alunos, de forma inclusiva.
"Teve pais e avós que me procuraram afirmando que foram orientados nas escolas a não levar mais seus filhos e netos porque não havia o que ser feito, ouviram que a escola já tinha feito o que podia, e por isso deveriam procurar uma escola especial. Deste jeito, esses responsáveis ficam desestimulados a incentivarem as crianças, ficam desestimulados", lamentou.
O parlamentar criticou a proposta apresentada pelo Governo Federal, através do Decreto 10.502/2020, que institui uma nova Política Nacional de Educação Especial. "A pior delas é a criação de escolas especializadas de ensino para atendimento de crianças que apresentem deficiências ou limitações. Mas Bauru não está diferente, Bauru pratica isso e existe esta exclusão dentro das escolas", afirmou. O decreto sobre a PNEE vem sendo debatido no STF.
