Regional

Lençóis sanciona Plano de Mata Atlântica e Cerrado


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Lençóis Paulista - Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) já conta com Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado. O projeto do Executivo, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Anderson Prado (DEM), apresenta ações de preservação e proteção para os biomas locais, predominantemente a Mata Atlântica e o Cerrado. Aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) desde 2017, o documento passa a constar no marco legal de leis do Programa Município Verde Azul.

O objetivo do Plano é mapear a vegetação nativa e proteger e elaborar alternativas para reflorestamento, como forma de garantir a sobrevivência de forma sustentável. Ele propõe integrar a comunidade em geral, entidades e setor privado e institui como a vegetação nativa pode ser explorada e quais áreas devem ser preservadas.

"Atualmente, não é possível falar em desenvolvimento sem sustentabilidade", diz o secretário de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Claudemir Rocha Mio, o Tupã. "As atividades econômicas têm que ser exercidas respeitando o meio ambiente, da mesma forma que a arborização urbana tem que crescer no mesmo ritmo da cidade".

APP e RESERVA LEGAL

De acordo com o projeto, existem dois tipos de áreas - APPs (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva legal. A primeira garante a manutenção de locais frágeis, como nascentes e encostas de rios. Já a Reserva Legal é a parcela da propriedade rural que deve ser preservada por abrigar vegetação nativa. No perímetro urbano de Lençóis, a mata nativa está concentrada sobretudo nas margens do rio da Prata. 

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