A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (2) a votação da reforma do Imposto de Renda (IR), com ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.500 mensais e criação da cobrança de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas de empresas, hoje isentos. O projeto de lei segue agora para o Senado e, se for aprovado sem alterações, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Se a proposta for alterada pelos senadores, voltará para nova votação na Câmara. O texto principal da reforma foi aprovado na quarta-feira (1º), com 398 votos favoráveis e 77 contrários, após forte articulação do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
DIVIDENDOS
A Câmara dos Deputados reduziu nesta quinta-feira (2) de 20% para 15%, a taxação sobre lucros e dividendos com a aprovação de um destaque (pedido de sugestão) ao texto-base da reforma do Imposto de Renda que tinha recebido o aval na noite de quarta-feira.
Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. A mudança é uma das bandeiras da oposição.
Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.
O projeto foi enviado em junho pelo governo ao Congresso como parte da reforma tributária. Para as pessoas físicas, as principais mudanças são o reajuste na tabela do IR e a ampliação da faixa de isenção.
A Câmara também rejeitou, por 294 a 113 votos, uma mudança no texto para instituir uma alíquota progressiva a ser cobrada sobre tributos e dividendos distribuídos à pessoa física. Hoje, esses rendimentos são isentos de IR, mas a reforma propõe cobrar 20%.
