Regularizar os laudos que há anos não são obtidos pela Prefeitura de Bauru e promover mais segurança para os estudantes da rede municipal de ensino. Esse é o objetivo da administração da Secretaria de Educação que assumiu em janeiro. A meta da secretária Maria do Carmo Kobayashi é regularizar 100% dos 91 prédios ligados à pasta dentro dos próximos três anos da atual gestão, até 2024. Ao todo, 83 unidades de ensino estão irregulares e apenas oito escolas, as mais novas, estão com seus laudos técnicos atualizados e vigentes.
Para resolver este problema, a prefeitura, por meio do Diário Oficial, abriu licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos executivos de prevenção e combate a incêndio. A pasta precisa obter o Projeto Técnico Simplificado (PTS), o Projeto Técnico (PT), acessibilidade e sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, visando a regularização e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Desde 2017 o Município vem debatendo anualmente, tentando regularizar, porém, sem sucesso.
Segundo a secretária Maria do Carmo Kobayashi, a questão do AVCB, para além de um documento necessário para a legislação, é a segurança da comunidade, das famílias que deixam seus filhos, suas crianças, seus adolescentes e seus idosos nas mãos da educação do município.
"Esse é o motivo maior. Triste é o País que necessita de muitas leis para que elas executem o que tem que ser cotidiano. Ideal era que todos soubessem suas funções e que as escolas, por si só, estivessem adequadas. Então, nesse sentido, o que a gente espera é garantir a segurança de todos. Essa é a preocupação que eu tenho desde o início da nossa gestão", comenta a secretária.
A titular da pasta acrescenta que como a Secretaria não possui pessoal para atender à demanda de todas as escolas, o único jeito para dar conta é, realmente, por meio de edital e contratação de empresa especializada.
André Gutierrez Boicenco, assessor da secretária Maria do Carmo Kobayashi, especialista em assuntos técnicos, complementa que as gestões anteriores debateram o problema da falta de AVCB nos prédios da Educação e que desde 2017 chegaram a criar estudos, anualmente. No entanto, não conseguiram obter os laudos. "Os bombeiros não mandam fechar nenhum prédio público que não tem o AVCB, seja ele municipal ou estadual. Atualmente não temos nenhuma unidade específica que exija uma urgência maior do que as outras e as adequações devem ser feitas em quatro grupos de escolas", explica o assessor.
Ainda segundo a Secretaria de Educação, o prazo para a empresa vencedora da licitação é de entregar o projeto em até 180 dias. E a partir do momento em que os laudos forem obtidos, dentro do período desejável de três anos o processo de renovação será mais rápido e prático, afirmou a pasta, ontem, ao JC.
