Jaú - As sessões da Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru), que ocorrem de forma virtual desde abril do ano passado, voltam a ser realizadas de forma presencial na próxima segunda-feira (13). Na pauta, está a votação em plenário, em regime de urgência, do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi instaurada em março deste ano para apurar gastos do município no combate à pandemia da Covid-19.
O retorno das reuniões legislativas ordinárias no formato presencial foi decretado pelo presidente da Casa, João Brandão (Patriota), com base na queda do número de internações de pacientes com Covid na cidade e também nos decretos estadual e municipal que permitem realização de eventos com público.
A volta das atividades no plenário da Câmara prevê, ainda, a possibilidade de sessões híbridas, caso algum vereador opte por participar dos trabalhos remotamente. Seguindo diretrizes dos órgãos de saúde e normas sanitárias, a capacidade de público permitida será de, no máximo, 80% do total de assentos.
O acesso à sala de sessões só será autorizado para quem estiver usando máscara. Na entrada do plenário haverá aferição de temperatura e todos deverão higienizar as mãos com álcool em gel. Neste momento, apenas sessões e audiências públicas obrigatórias podem ocorrer de forma presencial em Jaú.
CEI DA COVID
Conforme divulgado pelo JC, na semana passada, a Câmara de Jaú convocou coletiva para falar sobre a conclusão dos trabalhos da CEI da Covid. O relatório final, assinado pelo relator Mateus Turini (PDT), contou com voto divergente proposto pelo presidente da CEI, Luiz Maurílio Moretti (PSL). Se ele for aprovado em plenário, será remetido ao Ministério Público (MP), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Turini afirma que Jaú recebeu R$ 39,8 milhões dos governos estadual e federal para gastos com Covid-19 e aplicou em ações de enfrentamento à doença R$ 40,1 milhões (complementando com recursos municipais). De acordo com ele, até 31 de julho, a cidade tinha em caixa R$ 5,8 milhões para o combate à Covid.
Já Moretti alega que foram empenhados pelo Executivo R$ 28,1 milhões para gastos com Covid-19 e que apenas 43%, o correspondente a R$ 12,1 milhões, teriam sido empregados em ações relativas à doença. Os outros 57%, de acordo com o parlamentar, teriam sido usados para saldar gastos previstos em Orçamento.
