Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou à União que assegure o envio das vacinas contra a Covid-19 necessárias para que o Estado de São Paulo complete a imunização de quem já tomou a primeira dose. O caso é analisado no plenário virtual da corte, sendo que cinco ministros já se manifestaram no sentido de acompanhar o entendimento do relator - Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin.
A decisão liminar confirmada pelo Plenário foi proferida por Lewandowski no último dia 17, acolhendo pedido do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A Procuradoria Geral de São Paulo diz que uma mudança nos parâmetros considerados para o rateio dos imunizantes retirou do Estado 228 mil doses da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde, por sua vez, nega que a atualização dos critérios usados pela pasta tenha prejudicado o Estado.
Assim como na decisão liminar, Lewandowski apontou em seu voto a necessidade de respeitar o intervalo entre as aplicações e o risco de escalada da crise sanitária com a circulação da variante delta.
O ministro ponderou que mudanças 'abruptas' de orientação interferem nos planejamentos estaduais e "a súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode ... comprometer os esforços do Estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população, com vistas a impedir - dentro do possível, e considerados os recursos disponíveis - a propagação da temível doença", ressaltou o relator.
