Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Complementar 112/11, que cria o novo Código Eleitoral. O texto agora segue para análise do Senado.
Em um dos pontos mais polêmicos, os deputados trouxeram de volta ao texto a determinação de que juízes, promotores de justiça, policiais e militares, embora o tempo de quarentena tenha sido reduzido dos cinco anos previstos originalmente para quatro anos.
Uma emenda aglutinativa foi aprovada neste sentido por 273 votos a 211. PSL, Podemos, Novo, PSOL e PV foram contrários à medida.
Na votação do código eleitoral, foi aprovado ainda o destaque do PSOL que excluía do texto a regra que mantinha a bancada eleita para a Câmara como critério para a participação em debates de emissoras de rádio e televisão.
O trecho determinava que fossem levadas em consideração as mudanças de partido dos parlamentares até a convenção partidária.
