O deputado estadual Sargento Neri (Solidariedade) informou que irá protocolar uma emenda à proposta do Orçamento para 2022 apresentada nesta semana pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) não prevê claramente os R$ 100 milhões para custeio do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru, conforme anunciado pelo vice-governador Rodrigo Garcia, em sua visita à cidade no mês passado. O Governo do Estado, por sua vez, diz que "mantém o compromisso de implantar o novo HC de Bauru em 2022 e os recursos necessários estão garantidos. O não detalhamento na LOA não representa de forma alguma ausência desta medida".
A emenda, que será protocolada a pedido do vereador Eduardo Borgo (PSL) ao deputado, visa estabelecer que este recurso seja mesmo reservado dentro do Orçamento do ano que vem. Segundo Neri, o documento elaborado pelo Estado menciona somente que R$ 994,9 milhões sejam destinados ao custeio de "ensino superior".
Nascido em Lins e filho de bauruense, o parlamentar irá propor que, deste montante, sejam separados R$ 100 milhões para permitir que o HC comece a funcionar efetivamente, já que, até o momento, opera como hospital de campanha, no contexto da pandemia da Covid-19.
LEITOS OCIOSOS
Também por sugestão de Borgo, Sargento Neri protocolou denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal, para apuração sobre a utilização dos leitos de Covid-19 em Bauru custeados pela União. Nesta sexta-feira (1), inclusive, o deputado e o vereador visitaram a ala Covid do HC e disseram que a maioria das vagas está desocupada.
A baixa ocupação, aliás, vem sendo comunicada diariamente em boletins divulgados pelas secretarias de Saúde do município e do Estado. Ontem, por exemplo, dos 60 leitos de UTI Covid instalados no HC e no Hospital Estadual, apenas quatro estavam ocupados, enquanto 61 pessoas aguardavam, em unidades de pronto atendimento do município, vagas para internação hospitalar de outras especialidades.
"O Ministério da Saúde repassa recursos para o Fundo Estadual de Saúde para custeio de parte destes leitos de Covid, só que este dinheiro está sendo retido indevidamente pelo Estado e não está sendo repassado para a Famesp", argumenta Borgo.
Neri diz ainda que há risco de o governo estadual estar retardando a desmobilização dos leitos porque a diária de uma vaga em UTI Covid custa R$ 1.600,00, o dobro de uma UTI comum, que é de R$ 800,00.
Ainda nesta sexta, Borgo protocolou pedido para que a Prefeitura de Bauru se manifeste à Justiça Federal sobre a necessidade de manutenção dos leitos de UTI no HC. Vale lembrar que o município paga, de forma compartilhada com a União, 10 das 20 vagas de terapia intensiva instaladas no hospital. "Como autor, junto com o Coronel Meira, da ação popular que levou a União a custear parte destes leitos, tenho o dever de tomar esta medida", frisa o vereador.
