Iacanga - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de 2018 da Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) e pediu devolução, por dois ex-presidentes da Casa, de R$ 81,8 mil referentes a despesas irregulares e desvios feitos por ex-contador, além de aplicar multa aos dois ex-gestores. Gastos de parlamentares em uma casa noturna na Capital, no valor de R$ 370,00, também levaram o órgão a emitir o parecer desfavorável à aprovação das contas.
No relatório da fiscalização, o Tribunal apontou descontrole da gestão legislativa com despesas bancadas com recursos de adiantamento, algumas sem comprovantes ou especificação dos serviços ou produtos e quantidades adquiridas, e também sem comprovação da agenda ou relatório de atividades.
O órgão cita despesa de R$ 370,00 feita por parlamentares em uma casa noturna na Capital, fato que gerou o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público (MP), com condenação, em primeira instância, de um vereador e um ex-vereador ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos.
Para justificar a rejeição das contas, o Tribunal também recorreu a fraudes contábeis e financeiras atribuídas ao ex-contador e controlador interno Robertson de Sá Gallo, como emissão de empenhos de adiantamentos em seu nome, sem qualquer documento, resultando na emissão de cheques nominais a ele.
De acordo com o órgão, o ex-funcionário teria causado desfalque estimado em R$ 77,3 mil ao Legislativo, "mediante expedientes fraudulentos e falsificações", pelo fato de a então gestora da Casa ter agido de forma "desidiosa no exercício de suas responsabilidades". O caso é apurado pela Polícia Civil e MP.
Além de julgar as contas irregulares, o Tribunal determinou aos ex-presidentes Mariene dos Santos Alvares Boiani e Dorival Lupiano de Assis a devolução de R$ 81,8 mil à Câmara, com juros e correção, e aplicou a cada um deles multa no valor de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 14.545,00. O órgão também solicitou envio de cópia dos autos ao MP e Conselho Regional de Contabilidade para a apuração da conduta do contador.
RESPOSTAS
A ex-presidente da Câmara Mariene dos Santos Alvares Boiani informou, em nota, que teve conhecimento da reprovação das contas. "Meu advogado está analisando e estará recorrendo no prazo estabelecido", diz.
O ex-vereador Dorival Lupiano de Assis disse que as irregularidades começaram em 2017 e que só assumiu a presidência da Casa entre setembro e 15 de outubro de 2018, em razão de afastamentos médicos de Mariene. "Esclareço ainda que os desfalques foram denunciados e cessados por minha pessoa neste período de 45 dias que respondi pela presidência. Quero deixar registrado que recorreremos nas alçadas pertinentes quanto à decisão do TCE", declara.
O advogado do ex-contador e ex-controlador apontado como autor dos desvios, Edson Luis Domingues, explicou que está aguardando a conclusão do inquérito. "Quanto ao suposto desvio que estão alegando, não é do meu conhecimento, pois, até agora, não foi oferecido qualquer tipo de denúncia contra o meu cliente", afirma. "Ademais, entendo que qualquer responsabilidade pelo ocorrido era de quem exercia a presidência do Legislativo, que não tomou as cautelas devidas".
Para o atual presidente da Câmara, Bruno Borba Ciriaco (PDT), a razão pela qual as contas de 2018 foram julgadas irregulares é motivo de tristeza. "Embora tenha algo que envolva a moralidade de parlamentares anteriores, o dano financeiro dessa moralidade é muito pequeno perto do crime de peculato que está sendo investigado e apurado, tanto na esfera civil como na esfera criminal, do ex-contador e controlador interno", avalia.
Segundo ele, até o presente momento, consta no balanço da Câmara um déficit de mais de R$ 81 mil, que precisa ser justificado ano a ano para o TCE para que não haja o risco de novos pareceres desfavoráveis. "Eu não consigo entender como alguém pode tirar quase R$ 80 mil dos cofres públicos sem o responsável do orçamento tomar ciência disso. Isso me causa estranheza. Mas também acredito que deva ter sido apenas uma inexperiência, uma falha da ex-presidente", diz.
"O que nós estamos fazendo, enquanto atual gestão, é cobrando da Polícia Civil agilidade no inquérito policial porque o inquérito civil está esperando o inquérito policial".
