A Prefeitura de Bauru perdeu uma verba parlamentar carimbada de R$ 300 mil do deputado federal Capitão Augusto (PL). A quantia era destinada ao sistema público de videomonitoramento e a atual administração vai ter que arcar, com recursos próprios, o investimento total de R$ 719 mil. O atual governo municipal atribui o erro à gestão passada. Não há possibilidade de recuperar o dinheiro.
Aguardado há 20 anos, o município conseguiu colocar para funcionar, até o presente momento, quatro câmeras de um total de 10. Desde maio, as outras seis estão instaladas, mas sem uso. De acordo com a prefeitura, devido à morosidade de instalação elétrica da CPFL Paulista.
Neste investimento tecnológico estão inseridas dez câmeras de alta definição, com infravermelho de 200 metros, zoom 30x em alta definição e giro de 360 graus; os postes; caixas de armazenagem dos equipamentos; nobreaks; servidor; software; os controles e serviços. Todos os endereços foram definidos pela Polícia Militar (PM). Até o então ministro da Justiça Sérgio Moro, em visita a Bauru, cercado por políticos da cidade, foi apresentado ao projeto, em agosto de 2019.
EXPLICAÇÃO
A Prefeitura de Bauru reforça que todas as 10 estão instaladas e que falta ativar parte delas, porque faltava acertar a energia. Duas estão prontas pra ativar na próxima semana e quatro estão aguardando resposta da CPFL para ligação de energia. Ainda segundo o Executivo, o valor total devido não foi pago ainda. Desse total, R$ 300 mil seriam de emenda parlamentar e R$ 127 mil seria o valor de contrapartida do município. Porém, ainda segundo a prefeitura, foi feito um realinhamento de preços, na gestão passada, que levou o montante a R$ 719 mil.
O motivo seria a alta do dólar e a pandemia, que afetou economicamente a vencedora da licitação, a Fonesat.
"PULOU ETAPA"
A atual administração ressalta que as câmeras foram instaladas antes de todas as etapas do convênio terem sido aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em anos anteriores. Além disso, ocorreu o realinhamento de preços, pedido após a assinatura do contrato pela empresa e o mesmo foi concedido antes de que se tivesse uma autorização do Ministério, no governo anterior. Desta maneira, a União não liberou os recursos, pois o processo de contratação e instalação ocorreu em descompasso com previsto no convênio no governo anterior.
"O atual governo, que já assumiu com esta situação, fez tratativas pessoalmente na capital federal com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do ano, com participação da assessoria do deputado federal Capitão Augusto, que tinha obtido a verba, no entanto, por conta do que já foi citado, não foi possível reverter a situação. Em uso estão as câmeras da praça Espanha, Nações Unidas x Nuno de Assis, Getúlio Vargas x Afonso José Aiello, e viaduto da Duque de Caxias com Nações Unidas. Os seis endereços já estão com as câmeras instaladas, restando a ligação elétrica nos aparelhos do Parque Vitória Régia, Praça Rui Barbosa, rotatória das avenidas Rodrigues Alves e Hélio Pólice, Praça da Bíblia (Jd. Bela Vista), avenida Nações Unidas Norte com a avenida Moussa Tobias e avenida Pinheiro Machado com a rua São Sebastião", finaliza a nota enviada pela prefeitura.
GAZZETTA
O JC ouviu o ex-prefeito. "Bauru foi a única cidade do país que conseguiu conveniar com o Ministério da Justiça para instalação de videomonitoramento! Esse processo é de 2018 e todas as tratativas já foram consolidadas e acertadas com o Governo Federal. As câmeras inclusive já estavam sendo instaladas no início deste ano. Portanto, a responsabilidade pela aplicação adequada dos recursos e prestação de contas do mesmo é atribuição do atual governo. Desculpas já não colam mais", disse Clodoaldo Gazzetta.
CORREGEDORIA
O pagamento dos R$ 719 mil vai ser feito até o final de outubro, garante a prefeitura. O governo destaca ainda que o caso foi remetido para a Corregedoria, que apurou não ter ocorrido nenhuma irregularidade cometida por servidores públicos efetivos do município. Além disso, o atual governo frisa que desde o começo do ano está conversando com a Polícia Militar para que, após a ativação das dez câmeras, outros serviços sejam levados ao Copom, como o Samu e a Defesa Civil. Ainda não há prazo para que isso aconteça, mas as tratativas já estão adiantadas.
