Brasília - A Câmara dos Deputados deixou para esta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que cria um limite para pagamento de dívidas judiciais e flexibiliza também o teto de gastos para abrir caminho ao Auxílio Brasil turbinado a R$ 400 mensais em ano eleitoral.
Presidente Arthur Lira disse que tem dialogado com líderes da base do governo.
BAIXA RENDA
Defensor do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Lira voltou a falar na necessidade de atender às famílias de baixa renda. Embora busque se distanciar do carimbo de flexibilização do teto de gastos, dizendo que tinha proposta de encaminhamento era "diferente da do governo", ele afirma que seria "insensibilidade não tratar desse assunto".
"Tivemos aprovação ano passado a PEC (do orçamento) de guerra, que abriu para R$ 700 bilhões em despesas. Se fecharmos os olhos para os efeitos da inflação, que é mundial, se fecharmos os olhos para os preços de commodities, para os problemas de energia, para o aumento de combustíveis que impacta na vida dos mais humildes, se fecharmos os olhos para 20 milhões de famílias que estão passando fome, abaixo da linha da pobreza, é uma insensibilidade não tratar desse assunto", comentou o presidente da Câmara.
PERMANENTE
Lira deu indicação de que o Auxílio Brasil com valor maior pode se tornar uma política permanente. Sem citar cifras específicas, ele disse que, quando o Senado Federal aprovar a taxação de dividendos de empresas distribuídos à pessoa física, incluída na reforma do Imposto de Renda, o programa permanente terá uma fonte de recursos, se não para 2022, para 2023.
"A qualquer momento que o Senado aprovar ou apreciar ou modificar o texto do Imposto de Renda, mantendo (a taxação de) dividendos, que é importante, o programa pode ser criado, se não para 2022, para 2023", afirmou o parlamentar.
