Considerado um dos tipos de financiamento mais vantajosos por apresentar as menores taxas do mercado, o empréstimo consignado tem representado dor de cabeça para muita gente, especialmente os idosos. Nos últimos anos, o volume de reclamações de aposentados e pensionistas que tiveram descontos no benefício do INSS devido a contratos firmados por instituições financeiras sem o conhecimento deles explodiu no País. E Bauru, infelizmente, não foge desta realidade.
O problema se tornou tão grave que há quem o classifique, neste momento, como uma verdadeira 'epidemia'. E, devido ao alto volume de idosos lesados, diferentes esferas, como Legislativo, Executivo e Judiciário, têm se mobilizado. Um dos entendimentos é de que apenas com punições mais rígidas este tipo de prática poderá ser combatido.
O empréstimo consignado é aquele que prevê desconto de forma automática no salário, aposentadoria ou pensão. E, aproveitando-se, muitas vezes, da boa-fé ou da falta de conhecimento de parte dos idosos, algumas financeiras têm usado da retórica, inclusive com falsas informações, para convencê-los a formalizar estes financiamentos.
Em alguns casos, como já noticiado pelo JC, até mesmo documentos fraudulentos, com assinaturas falsas, são utilizados para firmar os contratos, sem qualquer anuência das vítimas, que só tomam conhecimento do problema quando valores mensais começam a ser descontados do benefício. Alguns destes casos chegaram ao Ministério Público e à Justiça de Bauru (leia mais na página ao lado).
Para se ter ideia, no Portal do Consumidor, o volume de reclamações relacionadas a esta prática quase dobrou em um ano. Entre janeiro de setembro de 2021, foram 81.356 queixas sobre problemas com consignado para beneficiários do INSS, número 91% maior do que as 42.508 reclamações contabilizadas no mesmo período de 2020.
'INSUSTENTÁVEL'
Já no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o aumento foi de 172%, com queixas saltando de 16.683 para 45.402 nos primeiros nove meses dos anos de 2020 e 2021, respectivamente."É uma epidemia de idosos sendo enganados em todo o Brasil. A situação é insustentável e é por isso que precisamos criminalizar esta conduta, para cuidar melhor dos idosos", analisa, em entrevista ao programa Cidade 360º, o deputado federal Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ), que propôs um projeto de lei no Congresso para incluir o crime de empréstimo consignado fraudulento no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Já em âmbito estadual, o deputado Alex de Madureira (PSD) é o autor do projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa na última quarta (27), que proíbe bancos e financeiras de fazerem contratos de empréstimos com aposentados e pensionistas por telefone. Para entrar em vigor, a norma ainda terá de ser sancionada pelo governador João Doria (leia mais abaixo). "Houve um lobby das instituições financeiras para que esta lei não fosse aprovada, mas ela é importante para coibir a prática muito utilizada por algumas empresas, que acabam tendo acesso ao banco de dados de quem se aposentou para fazer estas ligações. São pessoas treinadas para fazer isso, inclusive com metas mensais de contratos a cumprir", observa o parlamentar.
Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal entidade representativa do setor bancário, não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
