Brasília - Em uma votação tensa, o plenário da Câmara dos Deputados manteve o trecho da PEC dos precatórios que altera a regra de cálculo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Para manter o novo cálculo do teto, o governo precisava colocar 308 votos. O placar ficou em 316 a 174. Houve um trabalho intenso do governo para colocar o máximo de deputados votando. Foi o maior quórum das votações da PEC até agora: 492 parlamentares.
Depois disso, já sem sustos a Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação da PEC dos precatórios. O texto passou em segundo turno com 323 votos favoráveis contra 172 contrários. A PEC 23/2021 é considerada fundamental para o programa Auxílio Brasil, regulamentado ontem. O texto segue, agora para o Senado.
TETO DE GASTOS
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem a prerrogativa do cargo de não ser obrigado a votar, pressionou o 'sim' na mudança das regras para o teto de gastos para ajudar o governo. Integrantes da base aliada reconheciam nos bastidores que havia perigo de a mudança no teto cair. Lira se comprometeu a ajudar na tramitação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento após a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios ser aprovada.
REGRA DE OURO
A desoneração atende desde 2011 os 17 setores que mais empregam e tem validade até o dia 31 de dezembro deste ano. A base aliada conseguiu superar com folga os 308 votos. Mas em um destaque que tratava da flexibilização da regra de ouro, o governo só obteve 303 votos e, portanto, essa parte do texto foi suprimida.
Sozinha, a mudança no teto de gastos ratificada pelos deputados já abre um espaço de R$ 47 bilhões para gastos no Orçamento de 2022.
