Em relatório preliminar lido durante reunião extraordinária, nesta quarta-feira (10), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou a relação jurídica entre a Prefeitura de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (Fersb) apontou indícios de crimes de responsabilidade de todos os prefeitos (Rodrigo Agostinho, Clodoaldo Gazzetta e Suéllen Rosim) que ocuparam e ocupam o Executivo municipal bauruense desde que a Fundação foi criada e passou a prestar serviços para a prefeitura. O relatório pede a apuração das irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), e Ministério Público da Cidadania e das Fundações, de Bauru.
Com a leitura, encerrada às 14h desta quarta-feira, abriu-se o prazo de 48 horas para que os demais integrantes da Comissão apresentem sugestões ou modificações ao relatório, e até mesmo um relatório paralelo, com indicações e apontamentos diferentes dos que constam do relatório oficial. O documento que for aprovado ou modificado pela comissão nesta sexta-feira (12) será encaminhado para a Mesa Diretora, que decidirá quando irá para votação em plenário.
No relatório, a relatora Estela Almagro (PT) não individualizou as irregularidades identificadas, referindo-se aos últimos três administradores municipais com o mesmo grau de responsabilidade, porém, com agravantes à prefeita Suéllen Rosim (Patriota), pela participação do poder público municipal durante os trabalhos da CEI. (leia nesta página).
Entre as irregularidades apontadas, que podem ser imputadas como crimes de responsabilidade, na avaliação da relatora, estão a falta total de encontro de contas entre Fersb e prefeitura, especialmente considerando a existência de serviços pagos e não prestados; a falta de fiscalização da gestão municipal de médicos servidores, que prestariam serviços à Fersb, em horários em que deveriam estar em plantões pagos pelo município, e a existência do banco de horas de médicos - que receberam sem prestar seus plantões - com o desconto em folha de pagamento de saldos devedores em até 72 meses, este último, que incorreria em improbidade administrativa e crime contra a administração pública por parte dos gestores, na avaliação da relatora.
CRIME E INFRAÇÕES
Contra a gestão atual da prefeita Suéllen Rosim, além das irregularidades que são imputadas também aos prefeitos anteriores, o relatório acusava infrações que teriam afetado diretamente o trabalho da CEI e impedido a apuração mais detalhada de outras irregularidades, infringindo em pontos da Lei Orgânica do município.
A relatora elenca, entre outras, a omissão proposital de documentos, documentos incompletos, e a reiteração de dilação de prazos sem anuência do Legislativo, além de contratações consideradas suspeitas e ausências de recursos em balancetes apontados pelo relatório do contador perito contratado pela Câmara. "Agrava o que está por trás de você omitir o papel de fiscalização. A chefe do Executivo omitiu documentos e o secretário de Saúde cuidou, sim, por muitos momentos, de obstruir os trabalhos desenvolvidos pela comissão. Cada um a seu tempo e maneira, todas as responsabilidades foram apontadas, sem deixar de mencionar nenhum dos anos em que a Fersb atuou no município", afirmou a relatora.
RACHA AO VIVO
As diferenças que já eram percebidas durante o trabalho da CEI foram expostas na reunião extraordinária desta quarta (10), com a troca de acusações entre o presidente Pastor Bira (Podemos), a relatora Estela e Chiara Ranieri (DEM), que é membro, transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da TV Câmara (leia também na coluna Entrelinhas).
Pastor Bira participou da reunião de forma online, de Brasília, para onde viajou na terça-feira (9) e defendeu que não foi comunicado a tempo sobre a reunião extraordinária. Por outro lado, as vereadoras acusaram o presidente de tentar barrar o andamento dos trabalhos da comissão, por não ter avisado sobre sua ausência com antecedência.
Em um momento crítico, Estela e Bira falaram ao mesmo tempo, ele afirmando que ela "faltava com a verdade", enquanto a relatora descrevia sua conduta em momentos distintos da CEI, que demonstraria tentativas de impedir o andamento da comissão.
Durante a briga, Coronel Meira (PSL) e Junior Lokadora (PP), membros da CEI presentes, tentaram amenizar o clima, sem opinar.
