O início no mercado ou para alguns, o "investimento" em cripto se dá com a criação de uma wallet, comumente sistema ou aplicação para compra e venda de criptomoedas, na qual as mesmas também ficam armazenadas. Temos também as "hard wallets", como o próprio nome diz, "hardwares", dispositivos físicos que armazenam as chaves para acesso às criptomoedas.

Exchanges ou 'corretoras'

No entanto muitos investidores preferem as "Exchanges", que disponibilizam uma "carteira" (embora afirmem que não o são em seus termos de uso), permitindo a remessa de moeda fiduciária, a compra e até troca de criptomoedas. Ocorre que a ânsia em iniciar no mercado, aliada a desinformações propagadas nas redes sociais, tem proporcionado inúmeros casos de bloqueios, furtos e desvios de criptomoedas.

Principais incidentes com criptos

Os principais incidentes com repercussões jurídicas hoje ligados às criptomoedas são:

a) Problemas com acesso aos fundos: Inúmeros recursos de segurança usados para autenticar o usuário, muitas vezes regulatórios, como necessidade de atendimento ao KYC (Know your Customer) - normas para evitar lavagem de dinheiro - acabam por vezes a ensejar o não acesso aos valores do cliente. Por outro lado, muitas vezes ocorrem exigências abusivas, duplicadas e desnecessárias ou mesmo problemas na plataforma com a autenticação, com o resultado danoso: O bloqueio das criptomoedas.

b) Morte do titular dos fundos: Existem clientes que jamais fizeram um planejamento sucessório ligado às criptos, com assessoria especializada. No entanto, a família sabe da existência da conta ou wallet em determinada corretora, e não faz sentido presentear a corretoras com as criptos de uma pessoa que não está mais na administração de seus bens e que trabalhou duro para tê-las. Existem recursos que permitem que a família tenha acesso à carteira digital.

c) Fraudes na própria Exchange: Infelizmente, alguns colaboradores mal-intencionados ou até mesmo de forma culposa acabam muitas vezes desviando ou permitindo que terceiros acessem fundos, ocasionando o desvio para outras wallets e a partir daí, a pulverização das criptomoedas.

d) Fraude ligadas à autenticação: De outra ordem ainda, é muito comum que criminosos, a partir da montagem de documentos ou dados pessoais vazados (Daí a importância de controlar por onde seus dados circulam na Internet) obtenham êxito no "reset" de senhas e acesso às contas, roubando todas as criptos de clientes

e) Bloqueios indevidos: Outro problema que tem gerado repercussão jurídica são os bloqueios que algumas Exchanges ou projetos fazem, sem qualquer sentido, motivo, justificativa, quando investidores tentam resgatar seus fundos, o que pode caracterizar um erro sistêmico, ou bloqueio intencional ou mesmo um indício de um golpe. Infelizmente, tais manobras ocorrem muito não em Exchanges, mas "plataformas criminosas" que prometem rentabilidade e ganhos fora da realidade a investidores desavisados e, acima de tudo, avarentos!

Justiça já diz o direito!

Uma pesquisa simples sobre o termo "criptomoedas" somente em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo já retorna 733 acórdãos, o que demonstra que muitos casos ligados aos incidentes com tokens já estão sendo apreciados no Judiciário.

Fique atento!

Todos que detém criptos podem passar por estes problemas. Além disso, aqueles que optam por manter suas criptos em Exchanges sem sucursal, filial ou sede no Brasil podem enfrentar ainda mais problemas e dificuldades maiores. Prefira Exchanges legalizadas no país para armazenar seus tokens e avalie se esta tem um programa de compliance com proteção de dados e segurança da informação ativo.