Fui aprovada no cargo de juíza do Trabalho após prestar seis concursos públicos e completo 25 anos de magistratura dia 22/11/21. Sou mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru Fiz alguns cursos sobre direito digital e provas digitais e atualmente estou cursando pós-graduação em compliance trabalhista e direito digital. Exercer a magistratura trabalhista requer muito estudo e atualização constante, diante das mudanças na economia e evolução humana, que por sua vez acarretam alterações na legislação, o que é fascinante para mim, que adoro estudar!

Quais as questões mais comuns de tecnologia?

Na Justiça do Trabalho está se tornando muito comum a reprodução de trocas de mensagem pelo whatsapp ou telegram, troca de e-mails, áudios e vídeos (alguns extraídos das redes sociais) e geolocalização, com a finalidade de comprovar a prática de difamação, assédio moral, vínculo empregatício, horas extras e labor em período de férias, dentre outros fatos geradores de direitos.

As provas hoje são digitais em todos os casos?

Nesse mundo de transformação digital, advogados, juízes e servidores da Justiça do Trabalho têm se preparado para a produção e análise de provas de fatos ocorridos no mundo digital, como uma ofensa feita nas redes sociais, além de verificar a possibilidade de comprovação de fatos que não tenham sido realizados digitalmente, mas que possam ser comprovados digitalmente, como o vídeo de um fato ocorrido no mundo físico, postado na internet. Ressalto que não há supremacia da prova digital, sendo que todas as provas produzidas em um processo são analisadas em conjunto em busca da verdade, a exemplo de outras provas documentais, periciais e testemunhais.

Como é atuar em audiências online?

As audiências e sessões telepresenciais em primeira e segunda instância possibilitaram o acesso à Justiça, com a continuidade da prestação jurisdicional durante as fases mais críticas da pandemia, evitando aglomerações e cuidando da saúde de todos. As audiências telepresenciais possibilitam a participação de advogados, partes e testemunhas de várias localidades do país e até mesmo do exterior. Da mesma forma, permite que advogados de Bauru atendam clientes de outras cidades e regiões, sem se preocupar com deslocamento, ampliando sua clientela, com atendimento virtual, bem como permite aos mesmos participarem de audiências e sustentações orais nos Tribunais Regionais do Trabalho de qualquer Estado brasileiro e até mesmo nos Tribunais de Brasília, reduzindo custos e otimizando o tempo de trabalho.

Qual o futuro da Justiça na era digital?

O Conselho Nacional da Justiça instituiu o Programa Justiça 4.0, com o "objetivo de promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial". Dentre os itens que fazem parte da Justiça 4.0, destaco: Balcão virtual, através do qual partes e advogados são atendidos virtualmente por um serventuário da Justiça; Juízo 100% Digital, que permite que o processo continue tramitando integralmente por meio eletrônico e remoto, pela internet, inclusive as audiências para oitiva das partes e testemunhas, não havendo necessidade de comparecimento ao fórum, mesmo após o retorno das atividades presenciais, bastando a adesão de ambas as partes. As relações humanas estão migrando cada vez mais do mundo físico para o mundo digital, como os contratos realizados diretamente nos aplicativos e meios digitais (compras por aplicativos e sites, aplicativos de transporte, de alimentação, de locação de imóveis, cursos online etc), sem falar no uso da Inteligência Artificial em processos seletivos, gestão de pessoas e nas plataformas de trabalho, onde as tarefas podem ser realizadas pelos prestadores de serviço cadastrados, sendo pagos pela tarefa, a exemplo das plataformas "profissionais do livro" e "amazon turkey". O Poder Judiciário, que tem por missão a pacificação social, a manutenção e/ou o reestabelecimento da ordem jurídica, garantindo às pessoas a fruição de seus direitos, está acompanhando essas mudanças e qualificando seus magistrados e servidores para análise das provas referentes aos fatos ocorridos tanto no mundo físico quanto no mundo digital e implantando vários projetos para ampliar o acesso à Justiça com o uso da tecnologia.