Brasília - A Câmara aprova projeto que limita emendas de relator, mas sigilo sobre sobre indicações em 2020 e 2021 é mantido. Houve um espécie de freio no valor os repasses, que, no entanto, continuarão bilionários. A proposta do orçamento secreto continua sem divulgar quem foram os padrinhos do esquema em 2020 e 2021, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a transparência oferecida para as emendas futuras é alvo de questionamentos entre técnicos e parlamentares. Foram 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção no plenário da Casa. O texto ainda iria ontem à noite mesmo para análise do Senado.
A proposta limita o valor das emendas de relator ao mesmo patamar garantido para as verbas impositivas indicadas pelos parlamentares e pelas bancadas estaduais. Na prática, por exemplo o valor pode chegar a R$ 17 bilhões, superando a despesa do orçamento secreto prevista para 2021.
EXCESSIVO
Na leitura do parecer no plenário da Câmara, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria, afirmou que o volume das emendas do orçamento secreto é "excessivo", apesar de o relatório ainda abrir margem para um volume bilionário em 2022. "Orçamento secreto não existe, o orçamento é acessível a todos. Na execução orçamentária é que não estava sendo contemplada essa parte de quem havia solicitado (as emendas)", disse Castro.
O relator do projeto também afirmou que o STF cobrou em boa hora a transparência na destinação dos recursos. "Interpreto isso como sendo um freio de arrumação", acrescentou.
TRANSPARÊNCIA
A proposta amplia a transparência das verbas das chamadas emendas RP9, mas apenas daqui para a frente. A medida foi apresentada em resposta ao Supremo, que suspendeu a execução do orçamento secreto após revelação de esquema para compra de apoio político com o uso das verbas.
Ainda assim, o nível de transparência previsto no projeto é questionado. A consultoria de orçamento do Senado elaborou uma nota técnica e afirmou que, na prática, há brecha para ofícios encaminhados diretamente ao Executivo continuarem sob sigilo.
