Neste ano, a Assembleia decidiu reconhecer, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão dos efeitos da pandemia causada pela coronavírus. É o Legislativo estadual que dá ciência ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) da situação dos municípios, e quando o órgão fiscalizador for avaliar as contas anuais da prefeitura, saberá que aquele município decretou calamidade, justificando a flexibilidade fiscal e o descumprimento de metas orçamentárias.

Recursos da pandemia

Outro alerta importante aos municípios paulistas: até 7 de janeiro de 2022 devem enviar as informações de como estão empregando os recursos públicos no combate à Covid-19. Os dados, colhidos na forma de questionários aplicados pelo TCE, se referem às receitas e aos gastos realizados até 31/12/2021.

Bilhões

De acordo com o TCE-SP, cerca de R$ 9,32 bilhões foram destinados pelos cofres públicos paulistas em ações para combater os efeitos da pandemia causada pela Covid-19.

Violência contra animais

Foi sancionada lei estadual que obriga os responsáveis por condomínios residenciais ou comerciais no Estado de São Paulo a comunicarem às autoridades policiais qualquer indício de violência contra animais nas áreas comuns ou particulares. O projeto é de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos). A denúncia deverá ser feita no ato ou em até 24 horas após a ocorrência nas Delegacias de Proteção Animal ou em qualquer delegacia ou Distrito Policial. O texto ainda obriga que placas, cartazes e comunicados sejam fixados nas áreas comuns dos condomínios para que a lei seja divulgada e os condôminos incentivados a notificarem à administração quando suspeitarem de algo.

Rede Meu Pet

O governador em exercício, Rodrigo Garcia, anunciou nesta quarta-feira (22) a instalação de consultórios veterinários públicos em 130 cidades a partir de 2022. Os novos serviços funcionarão em contêineres do programa estadual Meu Pet, que também prevê clínicas de alvenaria regionais em dez municípios, chegando ao total de 140 cidades contempladas com serviços voltados à saúde de cães e gatos. Nos locais, serão oferecidos serviços gratuitos para cães e gatos, como consultas clínicas, cirurgias, exames de ultrassom, raio-X e endoscopia, laboratório de análise clínicas, setor de urgência e emergência, além dos serviços de vacinação, castração e adoção responsável.

O plano

O governo investirá inicialmente R$ 50 milhões para equipar e fornecer as unidades às Prefeituras – o valor estimado para cada é de R$ 385 mil para a estrutura, incluindo equipamentos e mobiliário. Cada consultório será formado por quatro contêineres com toda estrutura necessária para atendimento a cães e gatos, aptos a realizar exames e análises clínicas. A rede do Meu Pet começou com as duas primeiras clínicas do programa, que já estão em construção em Araçatuba e Votuporanga. Elas foram anunciadas em maio e têm conclusão prevista para o primeiro semestre de 2022. Outros oito serviços de alvenaria serão instalados em Barueri, Ribeirão Preto, Sorocaba, Santos, Registro, Santa Bárbara d’Oeste, Jundiaí e São José do Rio Preto, com perspectiva de finalização até o final do próximo ano.

Pesquisa do turismo

Pela segunda vez, o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens fará uma pesquisa para saber como os moradores avaliam o turismo em suas cidades e no Estado. A Pesquisa de Percepção do Turismo fornecerá informações para que as secretarias estadual e municipais possam elaborar as políticas públicas para o setor. A intenção é de realização frequente para que o crescimento sustentável do turismo esteja alinhado com os valores da população. A primeira pesquisa – 2020/2021 – envolveu 183 municípios entre estâncias e MITs, com 11.252 respostas. As perguntas, de múltipla escolha, têm os seguintes focos: o turismo é bom para a cidade, para a região, para a população, beneficia a economia, gera empregos, ajuda a preservar e celebrar a cultura local?

Curtas

* O movimento no varejo paulistano cresceu 6,2%, em média, na primeira quinzena de dezembro em comparação a igual período de 2020 segundo o Balanço de Vendas do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo.

* As operações da iFood, com sede em Osasco, somaram R$31,8 bilhões em 2020, segundo o Diário da Região (Rede APJ). A empresa gerou 730 mil postos de trabalho ao longo do ano.

* A OJI Papéis Especiais, de Piracicaba, inaugurou novo prédio na planta fabril da cidade. O investimento foi de mais de R$ 550 milhões. (Jornal de Piracicaba, Rede APJ).