Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou R$ 3,18 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2022. A medida é necessária para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.
O corte atingiu R$ 1,82 bilhão das despesas discricionárias, como custeio de ministérios e investimentos, além de R$ 1,36 bilhão em emendas de comissão.
As emendas deste tipo são de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Bolsonaro manteve a autorização de despesa de R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes a servidores em 2022. A intenção do presidente é contemplar as corporações policiais, mas outras categorias pressionam para também serem agraciadas.
A promessa desencadeou uma reação dos demais setores do funcionalismo público, que ameaçam com paralisação e pressionam por correções também em seus salários.
O texto sancionado do Orçamento foi publicado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.
No sábado (22), Bolsonaro citou a necessidade de corte menor no Orçamento, de R$ 2,8 bilhões. A Casa Civil já havia dito que o valor seria de cerca de R$ 3,1 bilhões, o que se confirmou.
O veto é condição para permitir a recomposição de gastos com pessoal que foram subestimados pelo Congresso Nacional.
Bolsonaro precisou vetar algumas despesas do Orçamento porque, durante a votação do projeto de lei no Congresso, os parlamentares cortaram parte das despesas com pessoal, que são obrigatórias.
A equipe econômica solicitou a recomposição, para evitar falta de dinheiro para bancar salários e aposentadorias do funcionalismo federal. Há um entendimento entre técnicos de que o Legislativo não poderia ter reduzido o valor em relação ao solicitado pelo governo, daí a necessidade de assegurar o montante maior.
FUNDO ELEITORAL
O presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a autorização de despesas de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Este fundo é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos.
O governo ainda manteve intocadas as chamadas emendas de relator, instrumento usado por congressistas aliados para irrigar seus redutos eleitorais com verba federal. O valor destas emendas autorizado para 2022 é de R$ 16,5 bilhões.
