Brasília - Os conselhos de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde pediram nesta quinta-feira (27) a revogação imediata de portarias do Ministério da Saúde que rejeitaram as diretrizes de tratamento da Covid do SUS que contraindicam o uso do chamado kit Covid. O ministro Marcelo Queiroga negou o pedido e disse que irá avaliar o caso quando for apresentado recurso formal dentro do processo. Ele disse que o texto só poderia ser derrubado agora se houvesse "flagrante ilegalidade". Ele próprio admitiu que esses medicamentos não são eficazes para a doença.
Essas diretrizes elaboradas por especialistas e representantes de entidades médicas, aprovadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), foram rejeitadas pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti.
REUNIÃO
O pedido de revogação imediata das portarias foi feito durante uma reunião da comissão de gestão do SUS, que reúne Conass, Conasems e o Ministério da Saúde.
Em ofício entregue a Queiroga, os conselhos também manifestaram "total discordância" com nota técnica assinada por Angotti para justificar a rejeição das diretrizes. O documento afirmava que hidroxicloroquina funciona e é segura contra a Covid e dizia que vacina não funciona.
Após repercussão negativa, a Saúde excluiu esse trecho do documento, mas manteve a decisão de rejeitar as diretrizes. Os secretários de estados e município não apresentaram um recurso administrativo, mas um pedido de revogação imediata da decisão de Angotti.
O recurso a essa decisão do ministério deve ser apresentado pelo mesmo grupo que elaborou as diretrizes. "Sou a instância administrativa final. Não posso [revogar a decisão], em ofício, salvo em situações de flagrante ilegalidade", justificou.
