Brasília - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos produziu uma nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid.
No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação".
A nota técnica, obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, foi concluída no dia 19. A ministra Damares Alves endossou o documento. A apresentação de uma prova de vacinação contra a Covid-19 para circulação por espaços públicos e privados é uma medida sanitária adotada em diferentes países. Passou a ser usual em estabelecimentos privados e em repartições públicas no Brasil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no parágrafo 1º do artigo 14, afirma: "É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a vacinação dessa faixa etária no Brasil. O Disque 100 é o principal instrumento do governo federal para recebimento de denúncias e encaminhamento para investigação de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA . Em nota à reportagem, o ministério afirmou que o Disque 100 é aberto a todos que se sentem violados em seus direitos fundamentais. "O serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias. Apenas recebe, faz a triagem e encaminha aos órgãos competentes", disse.
