A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) enviou ofício à Câmara, na sexta-feira (11), retirando da pauta de votação o Projeto de Lei (PL) 96/2021, que trata da alteração da Lei da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), em razão da necessidade de atualização do PL, diante dos novos dados apresentados pelo cálculo atuarial, que apontou a diferença no déficit da fundação, que passou de R$ 86 milhões, em 2020, para R$ 326 milhões em 2021. Assim, o projeto enviado no ano passado não é mais suficiente para equacionar os valores, segundo o Executivo, que estuda a melhor alternativa e deve enviar novo projeto para Câmara.
Segundo o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, o principal motivo do aumento foi a redução da taxa de juros, que serve como referência de garantia para aplicações e foi de 5,38% para 4,77%. O secretário de Finanças, Everton Basílio, explicou que a taxa considerada para o cálculo atuarial representa o potencial estimado pelo governo para as aplicações dos fundos previdenciários . "Então, quanto menor a taxa, menor a previsão que a prefeitura faz para o saldo. Quando fez o cálculo atuarial para os 75 anos, o valor do ativo que a prefeitura tem diminui, e o déficit aumenta", comentou.
Donizete apontou duas principais possibilidades que vêm sendo estudadas para equalizar a diferença. A primeira, alterar o plano de equacionamento criado pela Lei 7115/2018, que elevaria o repasse feito pela prefeitura dos atuais, em média, R$ 33 milhões, para R$ 124 milhões ao ano. O lado positivo é que seria possível zerar o déficit, mas o presidente da Funprev aponta que essa é a opção menos viável, pois engessaria a capacidade de investimento da prefeitura. Everton afirmou que a prefeitura não teria condições de absorver sozinha a diferença apontada pelo novo cálculo atuarial, mesmo que seja ao longo dos anos.
A segunda opção, com mais chances de ser a escolhida, é a aplicação total da Lei da Reforma da Previdência, mais a aplicação de alíquota aos aposentados que ganham acima de três salários mínimos. Com as medidas, a Funprev teria um equilíbrio (espécie de sobra em caixa) de R$ 16 milhões. Por outro lado, a medida impacta na vida do servidor ativo, que terá que trabalhar mais para se aposentar, e na vida financeira do aposentado, que terá que pagar a contribuição, segundo o presidente da Funprev. Hoje, na Funprev, o aposentado que paga contribuição é o que recebe acima do teto do INSS.
Por isso, de acordo com o secretário de Finanças, estão sendo estudados cenários possíveis para indicar o que a prefeitura pode fazer para diminuir a diferença com ações de sua competência, como o aumento da cota patronal de alguma categoria.
Caso não consiga equalizar as contas da Funprev até março, a prefeitura corre o risco de perder, novamente, o Certificado de Regularização Fundiária (CRP), que em linhas gerais impede a administração municipal de receber recursos destinados por outras esferas de governo, seja por meio de convênios ou emendas parlamentares.
Everton lamentou que o projeto da Funprev não tenha sido aprovado no ano passado, pois a aprovação em 2021 teria sido com base nas taxas anteriores e daria mais tempo para que a Reforma da Previdência fosse discutida, antes do risco de perda do CRP. "Essa discussão está sendo feita para escolhermos as opções a serem apresentadas para a prefeitura, mas qualquer escolha vai desagradar a alguém, infelizmente".
