A Prefeitura de Bauru deve aceitar a primeira proposta apresentada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado como parte do acordo proposto pela CPFL Paulista, após sentença em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), há mais de 20 anos, que prevê a substituição de quase 14 mil pontos por lâmpadas de led, em um investimento de R$ 12,4 milhões. Além do acordo inicial, outras duas propostas foram apresentadas na reunião pública nesta quarta-feira (23), realizada na Câmara Municipal, a pedido do vereador Coronel Meira (PSL), como presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes. Mas os dois projetos se mostraram menos eficientes, tanto na economia de energia quanto na geração de recursos, segundo o engenheiro especialista em eficiência energética da CPFL Paulista, Giulianno Archilli.
PROPOSTAS
Segundo ele, a troca de parte das lâmpadas por pontos de led deve gerar uma economia de quase R$ 3,9 milhões anuais para a prefeitura, com substituição de 13.790 lâmpadas, opção considerada pelo especialista como mais simples de ser realizada. Enquanto a opção de investir na melhoria da eficiência energética do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que paga cerca de R$ 34 milhões por ano com o seu consumo, seria um processo seria bem mais complexo, pois exigiria levantamento de dados para análise das bombas e demais equipamentos, com economia de R$ 960 milhões.
Com a instalação de uma usina de placas fotovoltaicas para geração própria de energia, a economia deveria girar em torno de R$ 1,1 bilhão.
Porém, Giulianno citou vários pontos que dificultariam o empreendimento, como a necessidade de uma área do município de 60 mil metros quadrados; construção de uma cabine de média tensão e extensão da rede; o município seria responsável pela gestão da usina, além de bancar o custo de conexão na rede de distribuição.
Segundo o engenheiro da companhia, a proposta da CPFL é a mais adequada. "Para a iluminação, os números são bem mais claros; para o DAE são muitos pontos em aberto e trata-se de um projeto extremamente complexo e, por último, a usina fotovoltáica, que tem as premissas não só da implantação, mas a estrutura que deverá ser construída", afirmou.
ANÁLISES
O procurador destacou o retorno financeiro gerado pela opção das trocas de lâmpadas, considerando que estes recursos também serão destinados para as demais cidades da região de Bauru, que foram beneficiadas pela decisão judicial. "Dentre as opções, se mostrou com melhor retorno para aplicar estes recursos".
O procurador lamentou que o DAE não tivesse apresentado os dados para o cálculo da opção de investimentos na autarquia. "Me parece que o investimento inicial que o DAE merece é de diagnóstico de sua situação e quais as melhores opções para melhorar sua eficiência", disse.
O presidente do DAE, Marco Saraiva afirmou que estudos de eficiência energética estão sendo realizados há seis meses na autarquia. E o procurador destacou que parte dos recursos que retornarão a Bauru com a troca de lâmpadas pode ser investida neste estudo do departamento.
O assistente técnico do MPF, Carlos Augusto Kirchner, se surpreendeu com os resultados demonstrados pelo uso da energia fotovoltaica. "A minha orientação é que existe viabilidade de gerar energia própria, mas estes estudos têm que ser discutidos e aprimorados para ter a situação mais adequada", afirmou.
MUDANÇA NA CIP
Uma das condições para que a CPFL invista na troca de lâmpadas em Bauru é a necessidade de alteração na lei que define a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O parecer pedido pela prefeita Suéllen Rosim (PSC) à Procuradoria Jurídica do Executivo garantirá a legalidade do projeto de lei, que reunirá as mudanças na lei e que deverá ser aprovado pelos vereadores.
A prefeita pediu prazo até o final de semana para que o parecer fique pronto. Porém, tanto o vereador Meira quanto o promotor federal destacaram a necessidade de celeridade para que se cumpra os prazos estabelecidos e não se corra o risco dos investimentos serem suspensos.
