O depoimento desta sexta-feira (8) da secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação, foi marcado pela exposição de vídeos de oitivas anteriores, por meio dos quais o relator Eduardo Borgo (Brasil 35) confrontou as informações dadas pela secretária. A CEI apura as desapropriações feitas pela prefeitura no ano passado, em um montante de R$ 34,8 milhões, com recursos da Secretaria de Educação.
Um dos principais pontos questionados pelo relator foi quanto à definição durante os processos de desapropriação da necessidade individual de cada imóvel, fato apontado pelo procurador do município da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário (PPI) da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, como fundamental para a legalidade das desapropriações.
Em seu depoimento à CEI, na semana passada, o procurador afirmou que sem a declaração de necessidade pela utilidade pública as desapropriações não poderiam ser feitas e que, como consequência, poderiam ser anuladas na Justiça.
NECESSIDADE OU 25%
O relator também indagou da secretária sobre os motivos que levaram às desapropriações, se seria apenas para cumprir com a lei que determina a aplicação anual de 25% do orçamento na Educação ou se o município tinha a necessidade de adquirir todos os imóveis escolhidos. "Se eu disser para o senhor que foi só por necessidade, o senhor mesmo já está falando. Pelo que vi, utilizamos adequadamente (os recursos) e nós tínhamos esta necessidade. Quero dizer que apontamos os investimentos e foi a prefeita que fez as desapropriações", disse Maria do Carmo. Na insistência do vereador sobre uma resposta mais direta, ela acrescentou. "É porque estes imóveis são específicos e também não vou me curvar em dizer que não havia a necessidade do gasto, prioritariamente, para atender as necessidades da secretaria", disse.
O relator afirmou que as afirmações da secretária contradiziam o depoimento de integrantes do setor jurídico da prefeitura. Na sequência, insistiu para que ela pontuasse a necessidade individual de cada imóvel. Com a recusa de Maria do Carmo, alegando que já havia explicado os pontos pedidos, Borgo lembrou que a secretária estava ali por uma convocação e que por isso deveria responder, o que aconteceu na sequência.
Depois de mostrar o vídeo no qual o diretor da divisão da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário (PPI) da Secretaria de Negócios Jurídicos e procurador do município, Daniel Moysés Barreto, afirma que em sua opinião as aquisições dos imóveis deveriam ter ocorrido por meio de compra e venda, Eduardo Borgo perguntou a Maria do Carmo se ela faria todos os trâmites da mesma forma e a diretora afirmou que sim.
Após o fim da audiência com a secretária de Educação, Borgo e os demais integrantes da CEI Serginho Brum (PDT), Chiara Ranieri (União Brasil) e Júnior Lokadora (PP), sob a condução do presidente Mané Losila (MDB), deliberaram sobre o pedido do relator para que fosse requerido à Justiça a realização da condução coercitiva dos que já foram convidados e não compareceram justamente por se tratar de um convite. Com o pedido colocado em votação, Chiara e Serginho foram contrários e Borgo e Lokadora a favor. No seu desempate, contrário à condução, o presidente Losila justificou que a audição dos convidados poderia esperar, uma vez que há uma lista de pessoas a serem ouvidas, especialmente, servidores da prefeitura que participaram dos processos de desapropriação.
As próximas oitivas da CEI estão marcadas para a terça-feira (12), com a convocação de três servidores.
