Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário Marcelo Odebrecht com os procuradores da Operação Lava Jato em 2016.
O benefício foi concedido em junho do ano passado, de acordo com uma cláusula especial do acordo que previa a redução em caso de efetividade da colaboração com os investigadores, mas só divulgada pela imprensa agora. A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da concessão do benefício.
REGIME ABERTO
Marcelo ficou dois anos preso em Curitiba por causa do seu envolvimento com os esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato e foi solto em dezembro de 2017, passando a cumprir o resto da pena prevista pelo acordo de delação em regime domiciliar, em São Paulo.
Na prática, ele ficará livre das restrições impostas à sua liberdade no fim deste ano. Atualmente, Marcelo cumpre pena em regime aberto, sem monitoramento por tornozeleira eletrônica, mas obrigado a permanecer recolhido em casa durante fins de semana e nos feriados.
Marcelo presidiu o grupo Odebrecht de 2008 a 2015, quando foi preso pela Lava Jato. Após deixar a cadeia, ele passou a fazer acusações a executivos que dirigiram a empresa quando ele estava preso e não se tornaram colaboradores da Lava Jato como ele.
No fim de 2019, a Odebrecht demitiu Marcelo por justa causa e foi à Justiça tentar anular vários acordos celebrados com ele durante as negociações com a Lava Jato, quando se comprometeu a pagar R$ 143,5 milhões a Marcelo e seus familiares a título de indenização.
Depoimentos, emails e outros documentos fornecidos por Marcelo foram usados para incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e outros alvos da força-tarefa que conduziu a Lava Jato no Paraná, extinta há um ano.
Embora a Justiça tenha arquivado várias ações nos últimos meses, o Ministério Público Federal considerou a colaboração do empresário efetiva e por isso se manifestou a favor do benefício. O processo em que Fachin avaliou o caso e autorizou a redução da pena é sigiloso.
