As plataformas chegam a dizer que os interessados em ganhar uma renda extra devem cadastrar perfis em redes sociais. Estes perfis "não precisam ser reais" e algumas ainda dizem, "quanto mais perfis você criar, melhor"!

Crime!

A princípio esta postura viola gravemente as regras das redes, que podem, a qualquer momento, banir estes perfis, mas o mais grave: Dependendo de como o perfil fake for criado, pode caracterizar até mesmo crime!

Explicamos...

Se o fake é de alguém que não existe, ou seja, dados inventados, fotos montadas, a princípio não se está diante de conduta criminosa, mas violação de regras das redes sociais. Agora, se os usuários que querem entrar para o "click farm" criarem fakes a partir de pessoa real, há possibilidade de incidência de crimes, além de violação da Lei Geral de Proteção de Dados. Os crimes podem ser falsa identidade e até falsidade ideológica.

E se forem robôs?

Conforme artigo 57-B da Lei Eleitoral, os bots estão proibidos, já que não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros. Quem violar a lei está sujeito a multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Mas fazenda de cliques é ilegal?

Pode ser imoral, mas na verdade, em todo o mundo não existem leis contra as fazendas de cliques. No entanto, na China, fala-se em infração à Lei Chinesa de Concorrência Desleal, que pune práticas de roubo de segredos comerciais, expande a definição de suborno, incluindo pagamento de terceiro para dar à empresa uma 'vantagem injusta'.

Pano de fundo...

No entanto, embora a "click farm" em si não seja crime, condutas para o preparo das fazendas de cliques podem, sim, ser criminosas. Hoje existem pessoas que compram centenas de aparelhos e chips com dados de terceiros que sequer sabem que estão com seus dados pessoais usados em chipeiras ou celulares usados para compra e venda de likes e seguidores. Além disso, tais farms podem ser usadas, por exemplo, para destruir a reputação de um concorrente na internet, o que poderia caracterizar crime de concorrência desleal. Ademais se as farms forem usadas para, de algum modo, fraudar pessoas, pode incidir a fraude eletrônica, no Brasil, com pena de até 8 anos de cadeia!

Fique atento!

Se o seu perfil aparecer seguindo, curtindo ou enviando mensagens que não reconhece, pode ser que você é a vítima. Aprimore as configurações de privacidade e revogue as permissões de aplicativos conectados em suas redes sociais. Fique atento! Estes apps podem permitir a manipulação do seu perfil, o que é vendido em forma de "clique" ou "seguidor" no comércio de "popularidade digital".