Em 19 de maio, é comemorado o dia do Defensor Público, data instituída em homenagem a Ivo Hélory de Kermartín, doutor em teologia, direito, letras e filosofia, que faleceu no mesmo dia em 1303, na França. No Brasil, esse marco foi estabelecido apenas em 1982, pela lei estadual 635. No próximo ano, a celebração completará três décadas.
A origem do direito está paralelamente ligada à civilização, história, costumes, entre outros. Entende-se o direito como a necessidade de ordem, regras, condutas com a finalidade de orientar a convivência entre os homens e preservar a harmonia nos relacionamentos humanos. Essas ações têm o objetivo de defender a paz, a prosperidade na sociedade, o bem comum e obter a justiça. Além de afastar a desordem, o crime e o caos. Dessa forma, o Defensor Público tem o objetivo de preservar a dignidade humana, reduzir as desigualdades sociais, oferecer orientações jurídicas, conciliar interesses, a fim de evitar a recorrência à Justiça. O profissional se torna um instrumento com a responsabilidade de fiscalizar a prática dos direitos humanos, a atenção à população mais vulnerável, além de representar o verdadeiro papel do Estado Democrático de Direito.
Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no ano passado, revelou que 85% dos brasileiros são beneficiados com os serviços da instituição. Isso evidencia a importância da atuação dos profissionais dessa categoria, para garantir o acesso aos serviços públicos e à cidadania das pessoas em condições de vulnerabilidade.
Em tempos de pandemia, os profissionais atuaram para as urgências de leitos na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), medicamentos, respiradores, orientações jurídicas e atuação processual. A disseminação da Covid-19 gerou diversas consequências, entre elas, o aumento do desemprego, o que diminuiu a renda das famílias e aumentou o endividamento, e ocasionou o crescimento de solicitações dos serviços da Defensoria Pública. Para auxiliar no trabalho, os defensores contaram com a ajuda de ferramentas digitais, como a videoconferência durante o atendimento virtual.
Na Defensoria Pública, atuam mais de seis mil profissionais para atender a população que precisa de assistência jurídica gratuita. O mapa apresentado também revelou a necessidade de pelos menos 4,7 mil agentes de carreira para atender a demanda do país. Em quase 30 anos da data, há muito a comemorar, mas também muitos desafios a serem superados.
A autora é professora no Mackenzie Rio.
