A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as desapropriações de 16 imóveis, feitas no ano passado pela Prefeitura de Bauru, com recursos da Secretaria de Educação, que totalizam cerca de R$ 34,8 milhões, se reúne nesta sexta-feira (3) para discutir e votar o relatório final apresentado pelo relator Luiz Eduardo Borgo (PMN). A reunião acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara. Sobre o documento, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) disse ser "fantasioso" e que o relator tenta se "autopromover" com base em "mentiras" de um relatório "mal feito".
Após o compartilhamento no grupo oficial de whatsapp da CEI, na noite de quarta-feira (1), o relator fez também, na quinta-feira (2), o protocolo do documento físico, que contém 148 páginas, na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) da Câmara de Bauru.
Depois da apresentação nesta sexta (3), os membros da comissão poderão votar favoráveis ao relatório, apresentar um relatório em separado ou ainda pedir o seu arquivamento. A CEI da Educação é presidida pelo vereador Mané Losila (MDB) e tem como membros os parlamentares Chiara Ranieri (União Brasil), Serginho Brum (PDT) e Junior Lokadora (PP).
Caso o relatório passe pela CEI, poderá estar na pauta da sessão do dia 6 de junho, véspera do prazo final estabelecido para que ocorresse o protocolo do documento, quando se completam 120 dias de trabalho de investigação.
PARA POLÍCIA
No relatório final, Eduardo Borgo aponta indícios de delitos que seriam de responsabilidade da prefeita Suéllen Rosim (PSC), como crime de responsabilidade, falsidade ideológica e emprego irregular de verbas públicas, durante os processos de desapropriação dos imóveis.
No documento, detalha os apontamentos negativos identificados pelas apurações em cada imóvel, cujas aquisições caracterizariam danos ao erário público; aponta indícios de direcionamento na escolha dos imóveis e analisa a falta de individualização de cada prédio, o que configuraria não haver demonstração de utilidade pública dos bens desapropriados, sendo a utilidade pública o fato determinante legalmente para que um bem seja desapropriado.
Concluindo o documento, Eduardo Borgo requer ao presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), que o relatório seja enviado ao Ministério Público Federal, Promotoria de Patrimônio Público, OAB/Bauru e Polícia Civil, por meio de sua equipe especializada que atua no Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Secold).
MAL FEITO E SEM PROVAS
Sobre o resultado da apuração da Comissão Especial de Inquérito, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) se manifestou por meio de nota enviada por sua assessoria. "A prefeita Suéllen Rosim considera as insinuações do relator como fantasiosas e sem o menor cabimento. A prefeita diz ainda que o relator quer se autopromover em cima de mentiras, tanto que o relatório é mal feito e sem prova alguma, até porque todas as desapropriações foram feitas de forma legal".
