Brasília - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta terça-feira (7), a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e derrubou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que havia restituído o mandato do parlamentar.
Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Kassio havia ordenado na quinta-feira passada (2) a suspensão da decisão que cassou o mandato de Francischini.
O caso foi pautado por Kassio para análise da Segunda Turma da corte nesta terça. Ele é o presidente da turma, que tem cinco integrantes, e levou sua decisão a referendo desses ministros.
Na tarde desta terça, a turma votou, por três votos a dois, por manter a decisão do TSE que cassou Francischini.
Além de Kassio, votou pela restituição do mandato de Francischini apenas o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados à Corte pelo presidente Bolsonaro.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram e se manifestaram de forma contrária.
Aliado de Jair Bolsonaro, Fernando Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
A decisão liminar (provisória) de Kassio teve um efeito simbólico que mexia não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Isso porque o magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro, tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada, e na última semana derrubou uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
NÃO GOSTOU
Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro protestou, minutos após a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, por 3 a 2, retomar a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), protestou e disse que quem ganha as eleições no Brasil é "quem é amigo dos ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)".
O presidente também voltou a dizer que pode descumprir decisões judiciais, em referência ao julgamento do marco temporal, no STF.
"O que eu faço se aprovar o marco temporal? Tenho duas opções: entrego a chave para o ministro do Supremo ou digo 'Não vou cumprir'. Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil", disse o presidente.
