Brasília - O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu ontem (23) acatar o pedido de habeas corpus e soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso anteontem (22), por suspeita de corrupção.
A decisão também é válida aos outros envolvidos: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. O Advogado do ex-ministro confirmou que ele já deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, onde estava preso. Eles deixaram o local ainda ontem.
Na sentença, Bello ainda destaca que o ex-ministro e os demais suspeitos deverão ficar livres até o julgamento do mérito do caso pelo colegiado da Terceira Turma do TRF da 1ª. Região.
Em nota à imprensa, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, destacou que a decisão do TRF 1 reconhece a ilegalidade da prisão. "Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada".
O ex-ministro foi preso na operação da Polícia Federal crimes de tráfico de influência e corrupção na destinação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ribeiro é alvo de possível prática dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência, previstos no código penal.
INTERFERÊNCIA
A Polícia Federal (PF) informou que vai apurar a suposta interferência nos trabalhos da Operação Acesso Pago.
Em nota, a PF disse que a apuração buscará esclarecer os fatos para garantir a autonomia e a independência funcional do delegado do caso. A medida foi tomada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem que mostra uma mensagem que teria sido enviada pelo delegado Bruno Calladrini, responsável pela investigação, a colegas da instituição.
Segundo o delegado, Milton Ribeiro teria "recebido tratamento diferenciado" ao ter sido preso em Santos, onde mora. Além disso, a transferência para Brasília não teria ocorrido por "interferência na condução da investigação", disse o delegado.
PROTEÇÃO PEDIDA
O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, pediu proteção para o juiz federal substituto Renato Borelli, que decretou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. No ofício encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, o político ressaltou que o magistrado está sendo "alvo de ameaças".
"Ocorre que o juiz federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, afirmou estar sofrendo ameaças de apoiadores do ex-ministro", diz o senador no documento.
O juiz da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal apontou a existência de um "gabinete paralelo" instalado no Ministério da Educação. Para justificar a prisão preventiva do ex-ministro, ele citou o risco de destruição de provas.
