O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta terça-feira (28), na Secretaria Geral da Mesa do Senado, o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades no MEC (Ministério da Educação). Agora, a oposição espera um posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O argumento para a instalação de uma CPI ganhou força após as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro. Em uma ligação interceptada pela PF (Polícia Federal), Ribeiro disse à sua filha que recebeu informações de Bolsonaro teria tido um "pressentimento" de uma possível operação de busca e apreensão.
Para criar uma CPI, são necessárias ao menos 27 assinaturas. O senador Randolfe Rodrigues foi responsável por colher o número regimental mínimo de apoiamentos e, até esta terça-feira, havia conseguido 29 nomes. Os últimos a serem incluído entre os apoiadores foram os dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação da Casa.
Aliados de Bolsonaro trabalhavam, contudo, para dissuadir alguns desses parlamentares, como o caso de Eduardo Braga (MDB-AM) e Giordano (MDB-SP).
À reportagem, o senador amazonense reforçou que irá manter a assinatura ? ele também foi um dos membros da CPI da Covid, que investigou as ações do governo no combate à pandemia. Já Giordano ainda não se pronunciou. Até a noite desta segunda-feira, Randolfe confirmou que o nome dele ainda constava entre os apoiadores da proposta.
"De todos os presidentes que já passaram pela condução desta Casa, o presidente Rodrigo Pacheco se distingue por ser um dos mais obedientes ao texto da Constituição, até por sua formação jurídica. Então, eu tenho confiança nisso, o presidente sabe muito bem que a CPI é um direito constitucional de minoria", disse Randolfe, em entrevista a jornalistas na semana passada.
ESTRATÉGIA DO GOVERNO
O grupo ligado a Bolsonaro pressiona Pacheco para, antes de ler em plenário o pedido da oposição, enfrentar a fila de requerimentos para investigações protocolados por esses senadores, como um sobre as obras inacabadas da educação relacionadas ao governo do PT. Entretanto, segundo apurou o UOL, a pressão não surtiu efeito em Pacheco, que será criterioso sobre "o fato determinado", um dos requisitos para a instalação de uma CPI.
Em março, um áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC, mas atuavam como lobistas no ministério.
Apesar da ofensiva dos dois lados, Pacheco tem indicado publicamente que a proximidade com as eleições "prejudica o escopo" de uma CPI. Ele afirmou, contudo, que as acusações contra Ribeiro são "graves" e que precisam ser investigadas pelas autoridades.
"O fato de se estar num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando, sim, o trabalho dessa ou qualquer outra CPI que venha a ser instaurada", afirmou Pacheco, na última quarta (22).
O presidente do Senado reforçou que o caso deve ser "rigorosamente apurado pelas instâncias de percepção criminal e num caso concreto, precisa ser suficientemente apurado para se dar uma resposta à sociedade brasileira".
