A prefeita Suéllen Rosim (PSC) estuda fazer um subsídio na tarifa do transporte público urbano de Bauru (ônibus circulares) para conceder um reajuste de valores às empresas operadoras do sistema, mas sem repassar o valor à população e ainda reduzir o preço das passagens em R$ 0,10. O assunto faz parte de uma discussão com a Transurb sobre atualização do valor da tarifa, já que a planilha de custos pelo serviço das empresas, feita pela Emdurb, aponta que a tarifa precisa ser atualizada.
Ou seja, o governo municipal pode fazer o reajuste na tarifa, que seria absorvido pelo subsídio, e, ao mesmo tempo, reduziria o preço da passagem em R$ 0,10 para a população. A tarifa, então, cairia dos atuais R$ 4,85 para R$ 4,75.
Neste momento, os contornos legais do possível subsídio estão em análise pela Secretaria de Negócios Jurídicos. Caso não haja obstáculos, a prefeitura terá de elaborar um projeto de lei (PL), que precisa de aprovação na Câmara Municipal.
Questionada pelo JC, a assessoria de imprensa da prefeitura enviou uma nota nesta sexta-feira (19) à noite: "A Prefeitura de Bauru está em tratativas com a Emdurb e Transurb sobre um eventual subsídio para o transporte coletivo, no intuito de evitar um reajuste no preço da tarifa aos usuários. No entanto, o processo está em análise e ainda será definido". Trata-se de uma iniciativa até então nunca adotada pelos gestores públicos da cidade, até onde se tem notícia. Há anos essa proposta circula pelo principal gabinete da prefeitura, mas nenhum prefeito anterior quis adotar, por motivos diversos. Em busca de manter a tarifa ou reajustá-la para valores menores, outros municípios do Estado e da região também têm optado pelo subsídio.
Segundo informações obtidas pela reportagem, cálculos tarifários realizados pela Emdurb teriam constatado que a passagem dos circulares, com referência no mês de maio de 2022, deveria ser praticada em R$ 5,55. Um novo cálculo feito pela empresa municipal, em junho, piorou o cenário, apontando que o valor de referência apontado pela planilha de custos havia sido majorado para R$ 5,81, resultado da queda no número de usuários e da alta dos combustíveis.
Diante da ameaça de um novo e alto reajuste - em janeiro deste ano as passagens já subiram de R$ 4,20 para R$ 4,85, a Emdurb e as concessionárias se reuniram recentemente para negociação e teriam chegado ao entendimento de que o novo tarifário ficaria em R$ 5,17.
O aumento nesse patamar, ainda assim, foi visto como problemático, dado o atual contexto de crise econômica do País e de queda da renda e poder aquisitivo das famílias, o que fez com que o subsídio municipal fosse colocado em pauta e cogitado como possibilidade real pela prefeita, que encaminhou para estudos jurídicos e financeiros.
R$ 0,42
Com base em cálculos referenciais sobre o número atual de usuários do sistema de transporte público urbano, a Emdurb teria estabelecido que a aplicação do subsídio municipal precisará respeitar o limite máximo de R$ 0,42 por tarifa, o que permitirá que a medida, se for enviada ao Legislativo, reduza a passagem de R$ 5,17 (após concedido o reajuste) para o preço final ao usuário de R$ 4,75, dez centavos a menos que o valor atual (R$ 4,85).
A adoção da medida consideraria também os efeitos negativos da pandemia, que ainda têm assolado não só a população, mas também as empresas de transporte, não só pela queda significativa usuários e de receita, como também pelo aumento considerável do custo de operação e dos combustíveis.
No bojo das cláusulas que podem ficar estabelecidas no documento a ser elaborado e encaminhado à Câmara, deve constar que o valor final de R$ 4,75 das passagens precisará ser mantido pelo período de 12 meses, contados a partir da data de publicação da lei em Diário Oficial.
RELATÓRIOS MENSAIS
Caso o subsídio seja autorizado, as concessionárias deverão apresentar relatórios mensais para a Emdurb e à Secretaria Municipal de Obras, com a demonstração de custos operacionais e número de passageiros que usaram o transporte em questão.
Os relatórios serão alvos de análises e, caso haja indicação de superávit nas empresas, a diferença deverá ser deduzida no subsídio municipal e a redução do mesmo publicada em decreto. Aliás, o repasse municipal poderia ser suspenso a qualquer momento, caso as concessionárias deixem de cumprir o disposto.
Ainda segundo apurado pelo JC, a despesa decorrente do subsídio deverá utilizar dotações próprias do orçamento vigente, mas suplementadas, se necessário. Se a medida for realmente encaminhada para a Câmara e aprovada pelo Legislativo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) deverão ser adequados também, pois há necessidade de mencionar a previsão de recursos para o pagamento da subvenção econômica, com observância ao estabelecido em Lei Federal.
