Contexto Paulista

STJ proíbe atuação de guardas municipais como polícia e restringe busca pessoal

28/08/2022 | Tempo de leitura: 4 min

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civil e militar. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município. Os ministros também consideraram que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

Funções delimitadas

O ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, explicou que a guarda municipal não está impedida de agir quando tem como objetivo tutelar o patrimônio do município, realizando, excepcionalmente, busca pessoal quando estiver relacionada a essa finalidade. Essa exceção, entretanto, não se confunde com permissão para realizar atividades ostensivas ou investigativas típicas das polícias no combate à criminalidade. Para o STJ, “a Constituição Federal de 1988 não atribui à guarda municipal atividades ostensivas típicas de polícia militar ou investigativas de polícia civil, como se fossem verdadeiras “polícias municipais”, mas tão somente de proteção do patrimônio municipal, nele incluídos os seus bens, serviços e instalações.”

Turismo inteligente

Trabalhar o turismo nos municípios brasileiros com base na inovação, tecnologia, sustentabilidade e foco tanto no cidadão como nos visitantes. Este é o objetivo dos Destinos Turísticos Inteligentes (DTI): estruturas turísticas diferenciadas e que favorecem a integração do visitante, antes, durante e após sua viagem, além de promover a qualidade da sua experiência no destino utilizando metodologias diferenciadas e tecnologias inovadoras. O conceito está sendo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Paracatu (MG), segundo a entidade, é um exemplo a ser seguido nessa direção.

Sorocaba bombando

Sorocaba tem conquistado, cada vez mais, a confiança de empresários dos mais diversos ramos. Prova disso é que a cidade receberá, até o fim deste ano, mais três novos empreendimentos. Juntas, essas empresas aquecerão o mercado de trabalho com, pelo menos, 1.500 novas vagas de emprego, entre diretos e indiretos, e investimentos que ultrapassam os R$ 100 milhões.

Três novos negócios

A ADN Construtora, que tem sua matriz em São Carlos, já está com estande de vendas equipado na zona oeste da cidade e atuará, pela primeira vez, no mercado imobiliário de Sorocaba. Serão criadas cerca de 500 vagas novas de trabalho pela empresa, que prevê um investimento de R$ 88 milhões no município. As outras duas empresas foram anunciadas recentemente pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Uma é um centro de distribuição, na zona norte, da empresa argentina Mercado Livre. Serão disponibilizadas 600 vagas de emprego, com investimento de R$ 12 milhões. Outro empreendimento anunciado foi a instalação do restaurante Applebee’s, na região do Campolim, que prevê 400 novos postos de trabalho. (Cruzeiro do Sul, Rede APJ).

Investimento em São Carlos

Com faturamento estimado em R$ 150 milhões para este ano, a Wama Diagnóstica aumentará em mais de 45% a capacidade de produção de testes rápidos em sua fábrica em São Carlos. O volume anual passará de 48 milhões para 70 milhões de exames, com aporte total de R$ 10 milhões. Fundada em 1991, a empresa especializou-se na produção de kits e reagentes para diagnóstico laboratorial. Produz testes imunológicos e para detecção de doenças como dengue, influenza, zika, chikungunya, hepatite, HIV e sífilis. É a única no país a deter tecnologia para a fabricação dos testes de tiras de urina. E em meio à pandemia, já comercializou mais de 12 milhões de testes e autotestes da Covid-19, segundo o Valor Econômico.

De Bauru a Dubai

De olho em novas oportunidades de negócios, jovens empresários de Bauru resolveram apostar em um destino pouco explorado pelo setor e acabaram descobrindo um verdadeiro filão de mercado. Nesta semana, a empresa embarcou o primeiro contêiner com 70 placas de mármore, granito, xisto e quartzito com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, cidade conhecida como um dos lugares de maior ostentação e luxo do planeta.

Empreendedorismo no Centro do Estado

Os irmãos, com idades de 25, 21 e 20 anos, trabalham na marmoraria da família e o objetivo da expansão dos negócios era depender menos do mercado interno. "A primeira empresa brasileira de rocha no Oriente Médio é a nossa. Então, é um peso muito grande", define Gabriel Pires, o irmão mais velho, atualmente morando no País do Oriente Médio, onde um escritório foi montado para realizar as operações comerciais. As peças saíram do Porto Seco de Bauru com destino ao Porto de Santos. De navio, seguem 45 dias de viagem até desembarcarem no Golfo Pérsico. Há seis meses em Dubai, Gabriel conta que o objetivo era dolarizar os negócios. "Não queríamos depender somente do mercado interno por conta da instabilidade da nossa economia", explica.

(Jornal da Cidade, Bauru, Rede APJ)

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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