A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (27), a abertura do chamamento público para firmar parceria com instituições que prestam serviços socioassistenciais na cidade, entre eles o de acolhimento de pessoas idosas. O valor oferecido para a execução deste trabalho com a terceira idade em 2023, de R$ 1.328,50 mensais por abrigado, frustrou a Associação Beneficente Cristã (Paiva), a Vila Vicentina e a Sociedade Beneficente Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, que administra o Abrigo Colônia Aymorés, dentro do Instituto Lauro de Souza Lima.
Conforme o JC divulgou, as diretorias destas entidades reivindicavam reajuste para R$ 2.800,00 mensais por atendido, considerado ideal, mas que, ao menos, chegasse a algo próximo de R$ 2 mil. Em 2022, o valor pago foi de cerca de R$ 1.150,00, a ser majorado em 15% no ano que vem.
No mesmo dia da abertura do chamamento, representantes das três entidades se reuniram com a presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcia Negrisoli, e com o vice-presidente da Comissão de Responsabilidade Social no Terceiro Setor do órgão, Rodrigo Ferraz da Costa. Em coletiva à imprensa, ambos se comprometeram a buscar meios para intermediar um diálogo com o município, na tentativa de revisar os valores propostos no edital.
"Nós nos solidarizamos com esta causa, porque estas entidades prestam o principal serviço de acolhimento à pessoa idosa. A situação nos preocupa. Elas querem apenas a oportunidade de negociar valores e a OAB tem condições de auxiliá-las neste sentido", pontua Negrisoli.
Ao todo, as três instituições abrigam 150 residentes e receberão, juntas, R$ 2.391.300,00 em 2023. As diretorias das entidades, contudo, mantêm a esperança de que o edital possa ser republicado com valores mais próximos do que representam as despesas para manutenção dos serviços.
VIABILIDADE
No chamamento, o prazo para que as instituições manifestem interesse é 26 de outubro. "Até lá, iremos discutir se ainda há viabilidade em concorrer ou não, embora a gente nem consiga imaginar deixar de cuidar dos nossos idosos", pondera o presidente da Vila Vicentina, Antonio Celso Lopes.
A principal reclamação das entidades é a ausência de negociações ao longo dos últimos meses, mesmo depois de elas apresentarem suas dificuldades financeiras em audiência pública e em um manifesto enviado à Sebes, ao gabinete da prefeita Suéllen Rosim e à Câmara Municipal.
Presidente do Paiva, Vander Pedro Rodrigues destacou que a associação atende, hoje, 60 idosos e recebe R$ 69 mil por mês da prefeitura, sendo que gasta R$ 66,7 mil só com folha de pagamento dos funcionários. "A cada mês, a gente precisa colocar mais R$ 80 mil do próprio bolso. Ou seja, o município está transferindo para nós a responsabilidade, que é dele, de manter o serviço", reclama.
Rodrigues frisou, ainda, não entender os motivos de as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) filantrópicas receberem R$ 1.328,50 mensais por abrigado em 2023, sendo que as entidades que prestam o serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência (residência inclusiva) terão repasses de R$ 3.761,79, conforme publicado no edital.
"É quase o triplo do valor, sendo que são serviços muito parecidos. Acredito até que as despesas com idosos sejam muito maiores. A gente sequer consegue explicação sobre quais parâmetros estão sendo utilizados para definir estes quantitativos", comenta.
Em nota emitida na semana passada ao JC, a Sebes disse que "o serviço de acolhimento para a pessoa idosa foi um dos que tiveram maior índice de reajuste, sendo o máximo possível dentro do orçamento previsto para a pasta".
