Agudos - Nesta semana, a Prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) deu um dos passos mais importantes para a implantação efetiva da Guarda Civil Municipal (GCM) na cidade. O prefeito Rafael Lima encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que estabelece a organização, a estrutura administrativa, competências, quadro funcional, carreira, provimento, capacitação, controle e o regime jurídico da instituição.
"A iniciativa representa um marco histórico para a segurança e para a administração pública de Agudos. Após a criação da Guarda Civil Municipal por meio de lei, em maio deste ano, o novo projeto estabelece as bases para que a instituição passe a funcionar de maneira organizada, permanente e juridicamente estruturada", cita a administração, em nota.
O projeto prevê a criação de cargos efetivos, organizados em carreira única. O ingresso será realizado exclusivamente por concurso público, com curso de formação obrigatório e estágio probatório de 36 meses. A proposta também estabelece critérios para a carreira, regras de provimento e capacitação dos servidores, além de mecanismos de controle e organização da instituição, garantindo maior segurança jurídica e administrativa para a implantação da GCM.
Para o prefeito Rafael Lima, o avanço na estruturação da instituição representa o cumprimento de um compromisso assumido com a população e uma demonstração de que a segurança pública está entre as prioridades da atual administração. "A Guarda Civil Municipal foi uma promessa que assumimos com a população de Agudos e que estamos transformando em realidade", diz.
"Hoje damos mais um passo histórico para que nossa Guarda seja estruturada, preparada e tenha condições de exercer seu papel com responsabilidade. Mais do que cumprir um compromisso de campanha, estamos pensando no futuro da nossa cidade, na segurança, na proteção do patrimônio público e, principalmente, no bem-estar e na tranquilidade da nossa população. Queremos uma Guarda valorizada, capacitada e próxima das pessoas”, complementa.
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