A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 14h, a 27ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Cinco matérias integram a Ordem do Dia e serão analisadas pelos vereadores durante os trabalhos.
Entre os principais destaques da sessão estão dois vetos totais apresentados pelo Poder Executivo. As matérias passaram pela análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e serão submetidas à votação nominal do plenário. Para que os vetos sejam derrubados, será necessária maioria absoluta dos vereadores.
O primeiro veto está relacionado ao projeto que propõe a criação do Programa Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência. A iniciativa prevê a formação de um cadastro e a distribuição gratuita de cordões e carteiras de identificação.
A segunda matéria trata do veto a uma proposta que estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo mundial do autismo em placas que indiquem locais de atendimento prioritário no município.
Imóveis abandonados
Também será apreciado, em primeira discussão, um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcel Calestini (União Brasil) que propõe a criação da Política Municipal de Intervenção em Imóveis Abandonados.
A proposta prevê a implantação de um cadastro municipal e a criação de mecanismos voltados à reabilitação urbana de imóveis que estejam abandonados na cidade.
Urbanização e Santa Casa
A pauta da sessão ainda conta com dois requerimentos apresentados separadamente pelos vereadores.
Um deles, de autoria de Rodarte da Silva dos Anjos (Rede), solicita informações sobre o andamento do processo de urbanização do assentamento Pérola Negra.
Já o segundo requerimento, apresentado pelo vereador Professor Klebinho (MDB), pede esclarecimentos sobre a existência de planejamento, estudos ou cronograma para o encerramento da intervenção municipal na Santa Casa de Andradina.
A sessão coloca em debate temas que envolvem inclusão, acessibilidade, desenvolvimento urbano e saúde pública, assuntos que devem concentrar a atenção dos vereadores e da população durante os trabalhos desta segunda-feira.
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