A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira (31), às 19h, a 27ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos de lei previstos na Ordem do Dia. Entre as matérias em votação está a proposta que autoriza o município a manter um imóvel residencial em Barretos (SP) para acolhimento de pacientes araçatubenses em tratamento oncológico e seus acompanhantes.
O projeto, de autoria do vereador Damião Brito, será apreciado em regime de urgência e tem como objetivo oferecer hospedagem, apoio básico e melhores condições aos moradores de Araçatuba que precisam se deslocar para Barretos, referência nacional no tratamento contra o câncer. A proposta também prevê que o espaço possa servir como ponto de apoio aos motoristas responsáveis pelo transporte dos pacientes.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca garantir mais dignidade aos pacientes e familiares durante o período de tratamento, evitando situações de vulnerabilidade enfrentadas por pessoas que precisam permanecer fora do município por longos períodos. A proposta permite ao Executivo realizar locação do imóvel e custear despesas necessárias para o funcionamento do serviço.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 151/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.301/10 relacionados à Missão Salesiana de Mato Grosso. A matéria prevê o restabelecimento dos prazos originalmente estabelecidos para a entidade desenvolver suas ações em área concedida pelo município no bairro Água Branca III.
Também serão apreciados dois projetos de denominação de vias públicas. O Projeto de Lei nº 139/2026 propõe denominar Hideo Yamada a Estrada Municipal ART-367, localizada no bairro Água Limpa, enquanto o Projeto de Lei nº 141/2026 pretende denominar Joaquim Januário Pereira a Rua 10 do Residencial Barcelona II. As propostas são de autoria do vereador Hideto Honda e dos vereadores Dr. Luciano Perdigão e Edna Flor, respectivamente.
A sessão da Câmara Municipal de Araçatuba começa às 19h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo canal oficial no YouTube e pelas redes sociais da Casa de Leis
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