Estudantes de Penápolis interessados em receber ajuda para custear o transporte até as instituições de ensino podem se inscrever no Programa Auxílio Combustível até o dia 13 de agosto.
O benefício é voltado a alunos dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Para participar, a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.
As inscrições devem ser feitas presencialmente no Setor de Protocolo do Paço Municipal, localizado na Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, mediante o pagamento de uma taxa de expediente.
Quem pode receber
O programa contempla estudantes de cursos técnicos ou superiores oferecidos em cidades localizadas a até 60 quilômetros de Penápolis. Para ter direito ao auxílio, o curso não pode possuir opção semelhante no município, deve funcionar em horário diferente ou o aluno precisa comprovar bolsa ou desconto de pelo menos 10%.
Também podem participar estudantes bolsistas ou com desconto mínimo de 10% matriculados em escolas particulares de ensino fundamental e médio de Penápolis, desde que residam a até dez quilômetros da cidade.
Alunos da Etec João Jorge Geraissate, conhecida como Colégio Agrícola, também estão incluídos entre os possíveis beneficiários.
O curso deve exigir frequência diária. O deslocamento pode ser feito por veículo de transporte coletivo contratado mensalmente ou por meio próprio. Nesse segundo caso, o estudante deverá prestar contas dos valores recebidos em até 30 dias.
Quem recebeu o benefício em 2025 e deseja continuar no programa em 2026 precisa realizar uma nova inscrição.
Pagamento do auxílio
A prefeitura prevê o pagamento de cinco parcelas mensais, entre agosto e dezembro de 2026. Cada parcela será equivalente a 50 Unidades Fiscais de Penápolis (UFPs).
Documentos necessários
Entre os documentos exigidos estão o requerimento preenchido, cópias do RG e CPF, declaração original de matrícula e comprovante de bolsa ou desconto, quando for o caso.
Também devem ser apresentados comprovantes de renda dos moradores da residência com mais de 16 anos, comprovante de endereço atualizado e contrato ou declaração da empresa responsável pelo transporte.
A lista completa está disponível no Decreto Municipal (https://www.penapolis.sp.gov.br/arquivos/8642-26_aux_combustivel_julho_30081036.pdf). O resultado com os pedidos aprovados e recusados deverá ser publicado no site da Prefeitura de Penápolis até 20 de agosto.
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