A Câmara Municipal de Araçatuba retoma as sessões ordinárias após o recesso parlamentar na próxima segunda-feira (3), às 19h, com uma pauta composta por 20 itens. Entre os destaques está o projeto de lei que torna obrigatória a construção de sarjetões de concreto armado em novos loteamentos e em obras de pavimentação de vias públicas, medida que busca ampliar a durabilidade da infraestrutura viária e melhorar a drenagem urbana.
De autoria do vereador João Moreira, a proposta determina que os projetos de engenharia contemplem sarjetões em pontos onde houver necessidade técnica para o escoamento das águas pluviais. O texto também condiciona a aprovação de novos empreendimentos à previsão dessas estruturas e estabelece que obras públicas de pavimentação incluam estudos específicos para identificar locais que necessitem da intervenção.
Outro projeto que deve concentrar atenção dos vereadores institui a Política Municipal de Limpeza, Gestão, Fiscalização e Monitoramento de Córregos Urbanos em Araçatuba. A iniciativa pretende estabelecer diretrizes permanentes para conservação dos cursos d'água, buscando prevenir o descarte irregular de resíduos, reduzir riscos ambientais e fortalecer o acompanhamento das áreas urbanas cortadas por córregos.
A proposta, de autoria do vereador Damião Brito, integra a pauta da primeira sessão após o recesso e reforça a preocupação com a preservação ambiental e a manutenção da drenagem urbana. Caso aprovada, a política servirá como base para ações de fiscalização, monitoramento e planejamento voltadas à proteção dos córregos existentes no município.
Além desses projetos, a Ordem do Dia inclui propostas para criação do Programa Jovem Cientista, do Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais, da campanha permanente de segurança digital para crianças e adolescentes, da política de prevenção ao câncer entre servidores públicos, incentivo ao esporte inclusivo, criação do Selo Empresa Amiga dos Animais, denominação de ruas e praças, além da análise de projetos do Executivo, como o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e dois recursos legislativos.
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