O prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), afirmou que os pedidos de abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o suposto desvio de função de guardas municipais tinham como objetivo desgastar sua administração.
A declaração foi dada em entrevista à Folha/Sampi nesta terça-feira (2), um dia após a Câmara Municipal rejeitar as denúncias.
Os pedidos de investigação foram protocolados por Marcelo Martin Andorfato e Wilson Pereira Eugenio Junior e analisados durante a 18ª sessão ordinária do ano. As denúncias tinham como base o relatório final da CPI que apurou o suposto uso de guardas municipais como motoristas e seguranças do prefeito.
Por 11 votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores decidiram arquivar os pedidos de instauração da Comissão Processante.
Votaram a favor da abertura da CP os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD), Ícaro Morales (MDB), Luís Boatto (Solidariedade) e Edna Flor (Podemos).
Já Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede), Denilson Pichitelli (Republicanos), Fernando Fabris (PL), Hideto Honda (PSD), João Moreira (PP), João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD), Rodrigo Atayde (PRTB) e Sol do Autismo (PL) votaram pela rejeição das denúncias.
“A proposta de abertura de uma CP tinha o objetivo de desgastar a nossa gestão. Embora o Ministério Público tenha arquivado o caso em duas instâncias, o relatório da CPI não apresentou fatos novos. Temos total tranquilidade quanto à legalidade dos nossos atos, e as decisões de arquivamento do MP demonstram isso”, afirmou Zanatta.
Relatório da CPI
As denúncias foram protocoladas em 27 de maio e tiveram como fundamento o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI 1/2025), criada para apurar possíveis atos de desvio de função de guardas municipais lotados na Prefeitura.
A comissão foi presidida pelo vereador Gilberto Batata Mantovani, teve Luís Boatto como relator e João Moreira como membro.
Durante os trabalhos, a CPI analisou documentos da administração municipal, incluindo holerites, portarias, diárias, adiantamentos de viagem e legislação relacionada ao tema. A comissão também examinou procedimento anteriormente arquivado pelo Ministério Público e ouviu guardas municipais e outros agentes públicos envolvidos na elaboração e publicação dos atos administrativos investigados.
Segundo o relatório aprovado pela CPI, os elementos apurados indicariam que guardas municipais designados para funções gratificadas em determinadas unidades administrativas não exerciam, de forma efetiva e contínua, as atribuições dos cargos para os quais foram nomeados. Conforme o documento, eles teriam permanecido atuando predominantemente como motoristas e seguranças do prefeito.
Em entrevista à Folha/Sampi, o relator da comissão, vereador Luís Boatto, criticou a decisão da maioria dos parlamentares e afirmou que a Câmara deixou de cumprir seu papel fiscalizador.
“Nós não podemos nos negar a investigar, conferir, analisar e confirmar as informações”, declarou.
Ministério Público solicita documentos
O relatório da CPI foi encaminhado ao Ministério Público. Na segunda-feira (1º), o órgão enviou ofício à Câmara Municipal solicitando cópias dos depoimentos prestados pelos guardas municipais durante a investigação.
De acordo com o documento, o material será analisado pelo Ministério Público, que poderá avaliar uma eventual reabertura das apurações.
Boatto também apontou incoerência na votação que rejeitou a Comissão Processante. Segundo ele, na sessão anterior, o relatório final da CPI foi aprovado por unanimidade e já previa a possibilidade de abertura de uma CP.
“Espero que o Ministério Público faça o seu papel com rigor e responsabilidade diante dos fatos e dos novos elementos apresentados nessa denúncia”, finalizo
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