A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira (1º), às 19h, sessão ordinária marcada por debates importantes e projetos que prometem movimentar o plenário. Ao todo, 17 itens estarão em votação, incluindo vetos do Executivo, propostas sociais, mudanças administrativas e projetos voltados à saúde pública.
Entre os temas que devem gerar maior repercussão está o veto total da Prefeitura ao projeto “Remédio em Casa”, apresentado pelos vereadores Luís Boatto (Solidariedade) e Ícaro Morales (MDB). A proposta previa a entrega domiciliar de medicamentos para pacientes do município.
Outro veto do Executivo atinge parcialmente o projeto dos vereadores Fernando Fabris e Sol do Autismo, ambos do PL, que trata da proibição e punição ao descarte irregular de lixo e resíduos em Araçatuba.
A sessão também terá discussão sobre uma mudança importante para os servidores municipais. Um projeto encaminhado pela Prefeitura propõe alterar para 1º de janeiro a data-base da revisão geral anual dos salários, aposentadorias e pensões dos funcionários do Executivo.
Na área social e de cidadania, o vereador João Pedro Pugina (PL) apresenta duas propostas. Uma delas obriga órgãos públicos municipais a divulgarem informações e fotografias de pessoas desaparecidas em seus sites oficiais. A outra prevê isenção de IPTU para imóveis localizados em regiões sem infraestrutura urbana mínima.
Já a vereadora Sol do Autismo leva ao plenário um projeto que estabelece diretrizes para vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), medida voltada a pacientes com dificuldades de deslocamento ou sensibilidade extrema em ambientes públicos.
A parlamentar também propõe que profissionais que atuam com crianças e adolescentes em ONGs e instituições privadas beneficiadas com recursos públicos apresentem certidão de antecedentes criminais.
Outro tema social presente na pauta é o projeto do vereador João Moreira (PP), que institui no calendário oficial do município o “Dia da Mãe Atípica”, em reconhecimento às mães que convivem com os desafios dos cuidados especiais aos filhos.
O parlamentar também quer implantar um sistema de identificação física e eletrônica de áreas públicas, imóveis municipais, áreas verdes e institucionais da cidade.
Na área da saúde, o vereador Ícaro Morales propõe a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, iniciativa voltada ao empréstimo e reaproveitamento de equipamentos para pacientes em tratamento.
Já a vereadora Edna Flor (Podemos) apresenta projeto que declara de utilidade pública o Instituto Onco em Ação.
A pauta ainda inclui cinco projetos para denominação de ruas em loteamentos e residenciais do município.
Outro assunto que deve gerar debate é o projeto de resolução do vereador Rodrigo Atayde, que estabelece novas regras e limita a quantidade de requerimentos de votos de aplauso apresentados durante as sessões ordinárias.
Antes das votações, os vereadores João Pedro Pugina, Dr. Luciano Perdigão, Luís Boatto e Rodrigo Atayde utilizarão a tribuna no Pequeno Expediente.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, além das plataformas digitais da Câmara Municipal no YouTube, Facebook e Instagram.
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