A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (25) a 17ª Sessão Ordinária de 2026 com seis itens previstos na pauta de votação. Entre os destaques está o Projeto de Lei, que trata da Política Municipal de Comércio e Serviços Locais em Plataformas Digitais, tema que deve concentrar parte das discussões no plenário.
A proposta busca fortalecer o comércio local diante do crescimento das plataformas digitais de vendas e prestação de serviços, incentivando maior participação de empresas e empreendedores do município no ambiente online. O objetivo é estimular a economia local e ampliar a competitividade dos negócios de Araçatuba.
O projeto também pretende criar mecanismos de incentivo para aproximar comerciantes, consumidores e serviços locais das ferramentas digitais, acompanhando a transformação tecnológica do mercado e os novos hábitos de consumo da população.
Outro tema relevante da sessão será o Projeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa. A proposta prevê ações voltadas ao uso consciente, seguro e acessível de celulares e tecnologias digitais por pessoas acima de 60 anos.
Entre os objetivos do programa estão o ensino básico sobre aplicativos, mensagens e serviços digitais, além da prevenção contra golpes virtuais, fake news e fraudes eletrônicas, cada vez mais frequentes contra idosos.
O texto ainda prevê oficinas gratuitas em espaços públicos, parcerias com universidades e produção de materiais acessíveis para facilitar o aprendizado da população idosa. A proposta destaca ainda a importância da inclusão digital como ferramenta de autonomia, convivência social e qualidade de vida.
Além desses temas, os vereadores também devem analisar projetos relacionados à destinação correta de animais mortos, campanha educativa para instalação de lixeiras em residências, denominação de via pública e mudanças no Regimento Interno da Câmara sobre concessão de votos de aplauso.
A sessão ordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba e poderá ser acompanhada presencialmente pela população. Os trabalhos também terão transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
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